O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), enviou à Procuradoria-Geral da República (PGR) notícia-crime contra o presidente da República, Jair Bolsonaro (PL).
Moraes deu o encaminhamento de praxe processual a uma notícia crime apresentada no STF pelo advogado Ricardo Bretanha Schmidt. No documento, o advogado alega que Bolsonaro cometeu ato delituoso ao descumprir determinação de Moraes para depor na Polícia Federal, em inquérito que apura suposto ataque hacker ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
O advogado alegou que a falta viola o artigo 330 do Código Penal. O texto da lei diz que “desobedecer a ordem legal de funcionário público enseja pena/detenção de 15 dias a seis meses, e multa”.
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