O presidente da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), deputado estadual Roberto Cidade (UB), comandou nesta quinta-feira, 17/10, a votação que aprovou a remissão e a renegociação de dívidas de produtores rurais, micro e pequenos empresários e profissionais autônomos de baixa renda junto à Agência de Fomento do Estado do Amazonas (Afeam) em decorrência dos efeitos provocados pela estiagem severa deste ano. Durante a votação foram apreciadas ainda outras 54 matérias legislativas.
Remissão e renegociação em meio à estiagem extrema
“Tivemos na sessão plenária desta quinta-feira uma extensa pauta de votação, com destaque para a Mensagem Governamental que concede remissão e prevê a renegociação de dívidas de produtores rurais, micro e pequenos empresários, entre outros, junto à Afeam. Neste momento de estiagem extrema, infelizmente, quem vive da agricultura, pecuária e piscicultura, por exemplo, tem encontrado muitas dificuldades. É importante que o Estado, por meio da Aleam, conceda esse auxílio tão necessário”, declarou.
Critérios para concessão dos benefícios
Conforme o Projeto de Lei nº 628/2024, a concessão dos benefícios se dará aos municípios que tiveram reconhecida a calamidade pública ou estado de emergência pela Defesa Civil do Estado do Amazonas ou Secretaria Nacional da Defesa Civil. O PL segue à sanção governamental.
Coautoria de projetos aprovados na sessão plenária
Entre os projetos aprovados por unanimidade na sessão plenária desta quinta-feira, estão cinco matérias que têm o deputado presidente como coautor. São eles:
- O PL nº 291/2021, que concede prioridade à pessoa com deficiência e à pessoa com Transtorno do Espectro Autista (TEA) no Sistema de Marcação de Consultas de Exames (Sisreg), de iniciativa da deputada Dra. Mayara Reis Pinheiro (Republicanos);
- O PL nº 977/2023, que consolida a legislação relativa à pessoa com deficiência no que se refere à gratuidade para pessoas com Síndrome de Down, TEA e meia-entrada para seus acompanhantes em eventos, que tem como primeira autora a deputada Joana Darc (União Brasil).
Outras proposições relevantes aprovadas
Além disso, foram aprovados os seguintes projetos:
- O PL nº 344/2024, que dispõe sobre o direito à informação sobre os serviços disponíveis no Sistema Único de Saúde do Estado do Amazonas, de autoria do deputado Felipe Souza (PRD);
- O PL nº 374/2024, que estabelece a Semana Estadual de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil, do deputado João Luiz (Republicanos);
- O PL nº 383/2024, que consolida a legislação relativa à pessoa com TEA e estabelece a presença de mediadores em escolas particulares sem a cobrança de custo adicional, cuja iniciativa foi do deputado Felipe Souza (PRD).