O sistema prisional recebeu nesta sexta-feira (29) a visita de representantes da Ordem dos Advogados Seccional Amazonas (OAB/AM), que foram conhecer de perto o funcionamento das unidades prisionais após a elaboração de uma portaria conjunta da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (Seap) e da OAB/AM, dispondo sobre a operacionalização dos parlatórios virtuais e presenciais durante o período de pandemia.
A comitiva, tendo à frente a presidente da OAB/AM, Grace Benayon, foi recebida pelo secretário-executivo adjunto da Seap, coronel André Luiz Barros Gioia, que acompanhou os visitantes e apresentou os locais destinados aos advogados para o atendimento de clientes nas unidades prisionais. Os representantes da Ordem conheceram as instalações das unidades, seu funcionamento e procedimentos.
Segundo o secretário-executivo adjunto da Seap, a visita visa garantir segurança aos profissionais e organização nos protocolos internos. “Temos interesse em cumprir as normas que serão seguidas por ambas as partes, para que os advogados possam exercer seus serviços da melhor maneira possível, conforme a portaria que elaboramos em conjunto com a OAB do Amazonas”.
Portaria – A portaria conjunta estabelece que cada unidade prisional obedecerá ao limite de dois atendimentos simultâneos, sendo um presencial e um virtual. Os parlatórios virtuais serão realizados por meio do software Skype, mediante agendamento realizado pela OAB/AM, em comum acordo com a Seap, que deve ter ciência da programação com uma antecedência de 48 horas.
Ao todo, serão realizados 14 atendimentos virtuais diários por unidade, de segunda a sexta-feira, entre 9h e 16h, exceto feriados. Cada atendimento terá uma duração de 20 minutos. Os atendimentos presenciais, por sua vez, serão disponibilizados diariamente, das 8h às 16h, conforme ordem de chegada.
Videoparlatório
Em março de 2020, a Seap iniciou o “Videoparlatório”, projeto inédito no Brasil que visa facilitar o acesso dos profissionais da advocacia e apenados. A inovação se deu em razão da suspensão das visitas de familiares, advogados e defensores públicos para impedir o contágio e a propagação da Covid-19 no sistema penitenciário.
As informações são da assessoria
