O sexto lote do Seguro Desemprego do Pescador Artesanal, conhecido como seguro-defeso, será pago nesta terça-feira (24) para 110.904 trabalhadores. O montante liberado soma R$ 179,7 milhões, reforçando o compromisso do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) com a categoria.
Pagamentos e valores
Com este sexto lote, o total pago nos cinco lotes anteriores atinge R$ 616,3 milhões para 269.372 beneficiados. Cada parcela do seguro-defeso equivale a um salário mínimo mensal, fixado em R$ 1.621. O benefício é concedido durante o período de paralisação da pesca, essencial para a reprodução das espécies, podendo durar até cinco meses.
Reformulação do programa
Em novembro do ano passado, a gestão do seguro-defeso foi transferida do INSS para o MTE. A mudança visa diminuir pagamentos indevidos e fraudes, como para pescadores com outras fontes de renda. A Controladoria Geral da União (CGU) também atua em conjunto com o MTE nesse esforço de saneamento.
Novas exigências e triagem
A Medida Provisória (MP) nº 1.323 atualizou a lista de documentos necessários para manter os cadastros ativos. Atualmente, são exigidos: inscrição no Cadastro Único (CadÚnico), cadastro biométrico, entrega do Relatório do Exercício da Atividade Pesqueira (Reap), residência em município com período de defeso e participação em entrevistas da Fundacentro em estados como Bahia, Maranhão, Piauí, Pará e Amazonas.
Estados com maior demanda
Entre novembro de 2025 e março de 2026, o MTE recebeu mais de 1,19 milhão de requerimentos. Os estados com maior número de solicitações são Pará (351.502), Maranhão (336.803) e Amazonas (106.632). Pescadores que não apresentaram o Reap ou que possuem vínculo empregatício, aposentadoria, registro de pesca cancelado ou recebem outros benefícios assistenciais contínuos foram excluídos dos pagamentos.
Com informações da Agência Brasil
