A Polícia Federal (PF) indiciou os senadores Eduardo Braga (AM), líder do MDB no Senado, e Renan Calheiros (MDB-AL), além do ex-senador Romero Jucá (MDB-RR), por envolvimento em um esquema de corrupção passiva, lavagem de dinheiro e organização criminosa. A investigação aponta que os parlamentares receberam propina em troca de favorecer a Hypermarcas, atual Hypera Pharma, no Congresso Nacional. A atuação dos senadores teria beneficiado a empresa em projetos de lei relacionados a incentivos fiscais.
Propina e subcontratação
Segundo a PF, Eduardo Braga e Renan Calheiros, ambos aliados próximos do Palácio do Planalto, atuaram em favor da Hypermarcas em um projeto de lei que tramitou entre 2014 e 2015, garantindo vantagens fiscais para a empresa. Em contrapartida, os senadores teriam recebido propina, segundo documentos apresentados ao Supremo Tribunal Federal (STF). Renan Calheiros também foi acusado de indicar um nome para a diretoria da Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) para atender aos interesses da empresa farmacêutica dentro da agência reguladora.
O relator do processo no STF, ministro Edson Fachin, enviou o inquérito à Procuradoria-Geral da República (PGR) para que o procurador-geral, Paulo Gonet, analise o material e decida se oferecerá denúncia contra os envolvidos.
Delações premiadas e início das investigações
As acusações contra os senadores são desdobramentos da Operação Lava Jato e tiveram início em 2018, com base na delação premiada de Nelson Mello, ex-diretor da Hypermarcas. Mello admitiu que firmou contratos fictícios com empresas indicadas por Milton Lyra, operador financeiro ligado ao MDB, para repassar valores aos senadores. A PF também indiciou Milton Lyra por lavagem de dinheiro.
Além disso, o inquérito revela que outros diretores da Hypermarcas, como João Alves de Queiroz Filho, ex-presidente do Conselho de Administração, também participaram de acordos de delação, confessando conhecimento sobre os crimes.
Mudanças na Hypermarcas
Após os desgastes causados pela Operação Lava Jato, a Hypermarcas mudou seu nome para Hypera Pharma em 2018. A empresa, uma das principais do setor farmacêutico no Brasil, continua sob controle do seu fundador, João Alves de Queiroz Filho, que se afastou do conselho de administração após ser alvo de investigações.
Hoje, a Hypera Pharma é responsável pela produção de diversas marcas populares de medicamentos, como anestésicos, antibióticos e anti-inflamatórios.
Defesa dos acusados
A defesa de Romero Jucá afirmou que o ex-senador colaborou com as investigações e que o indiciamento é baseado exclusivamente na delação premiada do executivo da Hypermarcas, sendo uma tentativa de “criminalizar a política”. Já a defesa de Milton Lyra optou por não se manifestar, alegando que ainda não teve acesso ao relatório da PF.
No caso de Eduardo Braga e Renan Calheiros, a defesa dos senadores segue a linha de que não houve irregularidades nos contratos firmados com a empresa farmacêutica, argumentando que suas atuações no Senado visaram o benefício público, sem relação direta com os interesses da Hypera Pharma.
Consequências políticas
O indiciamento de Eduardo Braga, atual relator da reforma tributária no Senado, pode afetar sua imagem política, especialmente em um momento crítico para a votação da reforma. Além disso, a proximidade do senador com o presidente Lula e o Palácio do Planalto coloca o caso em um contexto político delicado.
Resposta do advogado Fabiano Silveira – Trata-se de ilações esdrúxulas sem amparo nos elementos constantes do próprio inquérito. Há evidências claríssimas de que o parlamentar não manteve contato com o delator, que, além de mudar sua versão 4 anos depois, baseia suas declarações em mero “ouvir dizer”. Não tenho dúvidas de que inquérito será arquivado. Triste, porém, é ver mais um episódio de vazamento ilegal.
Com informações do UOL
