O Senado Federal tem na pauta desta quinta-feira (12) a votação de um projeto de lei complementar que reúne medidas de ajuste fiscal e pode gerar uma economia entre R$ 50 bilhões e R$ 60 bilhões para os cofres públicos em 2027. A proposta foi elaborada pela equipe econômica para conter o avanço das despesas obrigatórias e garantir o cumprimento das metas fiscais estabelecidas para os próximos anos.
Apresentado originalmente pelo ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti, o texto tem relatoria do senador Eduardo Braga (MDB-AM) e apoio da liderança do governo no Congresso, exercida por Jaques Wagner (PT-BA). No entanto, o avanço imediato da matéria ainda depende de acordo político. A oposição criticou o regime de urgência da proposta, levando o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, a sinalizar que a votação pode ser adiada para a próxima semana caso as lideranças partidárias peçam mais prazo para debater o texto.
Entre os pontos centrais do projeto está a criação de um gatilho adicional para frear despesas. Pela regra sugerida, se as projeções indicarem risco de descumprimento do piso da meta fiscal, o crescimento real dos gastos federais ficará limitado a 2% em 2027, abaixo do teto de 2,5% previsto atualmente pelo arcabouço fiscal.
Segundo estimativas da área econômica, essa trava representa uma contenção extra de R$ 12,8 bilhões no Orçamento. O texto determina ainda que, uma vez acionado, o bloqueio não poderá ser revertido ao longo do ano, mesmo que a arrecadação apresente melhora, evitando a liberação posterior de verbas que comprometa o equilíbrio das contas.
O pacote também mira a arrecadação por meio da redução de renúncias tributárias e do aperto nas regras aplicadas às empresas. As medidas incluem:
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Benefícios fiscais: corte linear adicional de 10% nas isenções e incentivos tributários concedidos a diversos setores da economia.
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Compensações tributárias: limitação no uso de créditos acumulados por empresas junto à Receita Federal para abater o pagamento de impostos.
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Supersalários e bloqueios: revisão de remunerações consideradas excessivas no funcionalismo e ampliação dos mecanismos de contingenciamento durante a execução orçamentária.
Outra alteração prevista no projeto trata do cálculo do piso constitucional da saúde. O governo propõe estender até 2030 uma regra temporária, já adotada em 2026, que retira as receitas extraordinárias vindas da exploração de petróleo e gás da base de cálculo da Receita Corrente Líquida (RCL), índice usado para definir o investimento mínimo obrigatório no setor.
Todo o conjunto de medidas busca viabilizar a meta de superávit primário de 0,5% do Produto Interno Bruto (PIB) em 2027, o que equivale a aproximadamente R$ 73,2 bilhões. O objetivo de longo prazo do Ministério do Planejamento é consolidar essa trajetória de ajuste para alcançar um saldo positivo de 1,5% do PIB até 2030, sem considerar o pagamento dos juros da dívida pública.
Com informações da Agência Brasil
