O Senado aprovou nesta terça-feira o PL 3824/2023, que institui a Política Nacional de Indução à Docência na Educação Básica. A medida busca ampliar a entrada de estudantes em licenciaturas e estimular a permanência de docentes nas redes públicas, mediante bolsas para alunos com alto desempenho no ENEM e apoio financeiro a ex-alunos que atuem em regiões com carência de professores. A proposta segue para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, e a implementação ficará a cargo do Ministério da Educação (MEC) em regime de colaboração com estados, municípios e o Distrito Federal.
Como funciona a política
Entre as regras previstas, o bolsista deverá cumprir 400 horas de estágio supervisionado e 320 horas de atividades de extensão. Em troca, o estudante deverá permanecer na rede pública de ensino da educação básica por pelo menos dois anos. A adesão das redes de ensino será baseada em diagnóstico de carência de docentes e na contratação de profissionais para preencher as vagas durante o período da bolsa, conforme regulamento a ser elaborado pelo MEC. O MEC também definirá critérios de elegibilidade para as instituições de ensino superior, priorizando áreas com maior carência de docentes.
Impacto para escolas e docentes
A proposta, segundo a relatora, senadora Dorinha Seabra (União-TO), visa tornar a carreira docente mais atrativa e, com isso, aumentar a formação de licenciados e a permanência deles no serviço público de educação básica, especialmente em regiões com maior carência.
Próximos passos e monitoramento
Além de estabelecer as bolsas, a matéria prevê a participação das redes no diagnóstico de carência, bem como a implementação de mecanismos de monitoramento em parceria com especialistas, fóruns de formação, instituições formadoras, entidades de classe de docentes e gestores das redes de ensino. A política também envolve a Prova Nacional de Docentes (PND), avaliação anual que orienta planos de força de trabalho e concursos com mais regularidade. Com informações da Agência Brasil.
