O Senado Federal aprovou nesta quarta-feira (25) o Projeto de Lei (PL) 2950/2019, que institui a Política de Acolhimento e Manejo de Animais Resgatados. A proposta estabelece ações de proteção a animais afetados por emergências, acidentes e desastres, definindo regras para seu resgate, acolhimento e destinação. O texto altera leis ambientais e de segurança de barragens e agora aguarda a sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Estrutura de protocolos permanentes
O objetivo principal do projeto é estruturar protocolos permanentes para uma atuação preventiva e coordenada em casos de emergência envolvendo animais. A iniciativa também prevê medidas preventivas e reparatórias que deverão ser adotadas por empreendedores sujeitos a licenciamento ambiental.
Redução da mortalidade animal
O foco da nova política é a redução da mortalidade de animais domésticos e silvestres em situações de desastre. Isso será alcançado por meio da integração de políticas de proteção ambiental e defesa civil, além de promover maior conscientização sobre os direitos e o bem-estar animal.
Ações por ente federativo
A proposta detalha as responsabilidades de cada ente federativo na implementação da política:
União:
Definição de diretrizes nacionais e coordenação geral das ações.
Estados:
Implementação de planos estaduais de contingência e gestão de abrigos temporários.
Municípios:
Ações locais de resgate, acolhimento emergencial e fiscalização.
Com informações da Agência Brasil
