O Senado Federal aprovou nesta quarta-feira (4) o projeto de lei (5811/2025) que amplia a licença-paternidade para até 20 dias. A proposta, que já havia sido aprovada na Câmara dos Deputados em novembro do ano passado, segue agora para a sanção presidencial.
Debate antigo e objetivo de igualdade
O tema é debatido no Congresso Nacional há 19 anos, desde sua apresentação pela ex-senadora Patrícia Saboya em 2007. A senadora Ana Paula Lobato (PDT-MA) foi a relatora do projeto.
O objetivo principal do projeto é equiparar a proteção à paternidade às garantias já existentes para a maternidade, incentivando a igualdade de gênero no ambiente de trabalho e reconhecendo a importância do papel paterno na criação dos filhos.
Novas garantias e implementação gradual
Além da ampliação do período, o projeto cria o salário-paternidade como benefício previdenciário e permite a divisão do período da licença. A aplicação da nova lei ocorrerá de forma gradual.
Os argumentos para a aprovação incluem a possibilidade de maior participação dos pais nos cuidados com recém-nascidos ou filhos adotados, além de garantir estabilidade no emprego durante e após o período da licença.
Um direito fundamental
Durante a tramitação na Câmara, o relator Pedro Campos (PSB-PE) destacou que “nenhum direito é mais fundamental do que o de nascer cercado de cuidado”. Ele ressaltou que o debate sobre o tema remonta à Assembleia Nacional Constituinte de 1988.
Com informações da Agência Brasil
