A Secretaria de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania (Sejusc), por meio da Secretaria Executiva de Políticas para Mulheres (SEPM) realiza, nesta segunda-feira (08), às 10h, a abertura da campanha Agosto Lilás, mês de combate à violência contra a mulher.
O “Agosto Lilás” faz parte do calendário temático da Secretaria Nacional de Políticas para Mulheres com a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006, conhecida como Lei Maria da Penha. No Amazonas, a campanha é realizada anualmente pelo Governo do Estado, como uma das formas de enfrentamento a violência doméstica.
Neste ano, a campanha traz o lançamento da Cartilha de Enfrentamento à Violência contra a Mulher, que tem o intuito de informar a rede de atendimento às mulheres em situação de violência doméstica e familiar no Estado do Amazonas, bem como a sociedade de modo geral.
De acordo com o art. 5º da Lei Maria da Penha, violência doméstica e familiar contra a mulher é qualquer ação ou omissão baseada no gênero que lhe cause morte, lesão, sofrimento físico, sexual ou psicológico e dano moral ou patrimonial.
A campanha utilizará métodos como abordagem informativa, realizadas em espaços públicos e privados, distribuição de cartilhas, palestras, fixação de cartazes, adesivagem e entrega de flyer.
As informações são da assessoria
