A partir desta segunda-feira (12), trabalhadores dispensados sem justa causa terão um reajuste no valor do seguro-desemprego. O teto máximo do benefício foi elevado para R$ 2.518,65, um acréscimo de R$ 94,54 em relação ao valor anterior. Essa correção segue a variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) em 2024, que foi de 3,9%. O valor mínimo do seguro-desemprego também foi atualizado, acompanhando o reajuste do salário mínimo, e agora é de R$ 1.621.
Reajuste Anual e Cálculo das Parcelas
O ajuste nas faixas salariais que determinam o valor das parcelas do seguro-desemprego é um procedimento anual. A base de cálculo para o benefício continua sendo a média das três últimas remunerações do empregado antes da sua demissão. Com a nova tabela, o valor final da parcela será definido com base nessa média, respeitando os limites mínimo e máximo estabelecidos.
Quem Tem Direito ao Seguro-Desemprego?
O seguro-desemprego é um direito do trabalhador formal admitido sob o regime da CLT e demitido sem justa causa. A quantidade de parcelas a serem recebidas (de três a cinco) varia conforme o tempo de serviço prestado na empresa e o histórico de solicitações do benefício. Para requerer o auxílio, o trabalhador deve estar desempregado no momento do pedido, não possuir renda própria suficiente para o sustento da família e não estar recebendo outro benefício previdenciário, com exceção de pensão por morte ou auxílio-acidente. É fundamental que o trabalhador tenha sido dispensado sem justa causa e atenda aos requisitos de tempo de trabalho, que se diferenciam para o primeiro, segundo e demais pedidos do benefício.
Prazos e Como Solicitar
O prazo para dar entrada no pedido do seguro-desemprego é um fator importante. Para trabalhadores formais, o período para solicitação varia entre o sétimo e o 120º dia após a data da demissão. Já para empregados domésticos, esse prazo é mais curto, entre o sétimo e o 90º dia. A solicitação pode ser feita de forma digital, através do Portal Emprega Brasil, disponibilizado pelo Ministério do Trabalho e Emprego. É importante ressaltar que o trabalhador não pode ter nenhum outro vínculo empregatício ativo no momento da solicitação.
Com informações da Agência Brasil.
