Cerca de 90 mil pescadores artesanais do Amazonas terão um alívio financeiro em dezembro com o pagamento do Seguro Defeso Extraordinário, instituído pela Medida Provisória nº 1.277 e divulgado pelo Ministério da Pesca e Aquicultura (MPA). O benefício é direcionado aos trabalhadores da Região Norte que tiveram suas atividades gravemente afetadas pela seca histórica e estimativa no estado.
Apoio financeiro para superar a crise
Segundo Alessandro Cohen, titular da Secretaria Executiva de Pesca e Aquicultura (Sepa), o benefício será pago em parcela única no valor de R$ 2.824,00 por meio da Caixa Econômica Federal. Para serem contemplados, os pescadores deverão estar devidamente cadastrados e legalizados junto às suas entidades de classe.
Municípios beneficiados
O auxílio contemplará pescadores de 12 municípios amazonenses, incluindo: Autazes; Barreirinha; Boa Vista do Ramos; Boca do Acre; Codajás; Itapiranga; Nhamundá; Nova Olinda do Norte; Novo Airão; São Gabriel da Cachoeira; São Paulo de Olivença e São Sebastião do Uatumã.
Esses municípios estão entre os mais afetados pela estimativa, situação reconhecida pelo Poder Executivo Federal como de emergência.
Quem tem direito?
O Seguro Defeso Extraordinário é voltado para pescadores que já receberam o Seguro-Desemprego do Pescador Artesanal e receberam o benefício concedido até o dia 8 de outubro de 2024, dados da publicação da medida provisória.
O pagamento será efetuado pela Caixa Econômica Federal por meio de conta poupança social digital ou outra conta existente em nome do beneficiário. A MP também garante que o valor não poderá ser reduzido para compensar dívidas ou recompor saldo negativo.
