Um relatório de avaliação feito pela Controladoria-Geral da União (CGU) sobre a gestão do Ministério da Saúde aponta uma série de fragilidades nos controles internos da pasta e sinais de má gestão em 2020. Um dos pontos listados é a falta de registros de entrega e recebimento de respiradores doados pelo governo federal aos estados durante a pandemia da Covid-19.
Ao observar processos que constam no Sistema Eletrônico de Informações (SEI), o órgão chegou a identificar 4,8 mil aparelhos (72% dos procedimentos analisados) que não tinham informação sobre o receptor, além do sumiço constatado de 336 deles. O teor do documento, ao qual o Globo também teve acesso, foi antecipado pelo “Jornal Nacional”, da TV Globo.
A auditoria da CGU analisou ao todo 114 processos de doação de respiradores aos estados por parte da pasta. De acordo com a análise, em 72 deles não havia comprovante de entrega dos aparelhos; em outros 11, só comprovação parcial — ou seja, faltavam documentos.
Nos valores que constam na planilha elaborada pela Controladoria, conclui-se que, de um total de R$ 379 milhões em aparelhos, uma quantidade referente a R$ 273 milhões não constava como comprovadamente entregue. O ofício também criticou a forma como os registros foram feitos.
“Ressalta-se ainda que os comprovantes de entrega não detalham os números de série dos itens entregues aos destinatários. Esta ausência de controle é crítica especialmente nos casos em que os produtos de uma mesma nota fiscal foram entregues a mais de um beneficiário. Além disso, o detalhamento do quantitativo entregue ao beneficiário é por vezes confusa, pois há detalhamento de volume, que às vezes não é a mesma quantidade de respiradores. Ainda, o número da nota fiscal de referência por vezes não está claro, pois está escrito um número no item ‘nro (número) documento’ e outro no ‘observações’”, diz a CGU.
A partir do levantamento dos dados, a Controladoria-Geral da União resolveu, ainda, fazer uma pesquisa mais assertiva, buscando junto a 20 estados, com representantes de todas as regiões do Brasil, informações sobre recebimento de 1.376 dos respiradores que, sabia-se, tinham como destino estas localidades.
Mesmo neste universo de amostragem menor, os técnicos constataram que é desconhecido o paradeiro de 336 destes aparelhos — 24% do total, o que pode significar um prejuízo de R$ 18,2 milhões aos cofres públicos. A maioria dos “sumiços” aconteceram em São Paulo (235) e Rio de Janeiro (74). Bahia (19), Paraná (6) e Maranhão (2) completam a lista. Outros 884 foram achados (64%) e, em 156 dos casos analisados (11%), não houve resposta considerada conclusiva por parte dos estados procurados.
“Resta evidenciado que os controles das doações efetuadas pelo Ministério da Saúde são inadequados, pois verificou-se, além da ausência de comprovantes de entrega, de guias de remessa e de termos de doação nos processos SEI, a ausência de comprovação de recebimento dos aparelhos”, conclui o relatório.
O documento, que será considerado pelo Tribunal de Contas da União (TCU) no julgamento que vai tratar das contas do Ministério da Saúde, cita ainda outras “fragilidades” identificadas pelos auditores, como, por exemplo, falhas contábeis em relação à compra de equipamentos e imóveis, a obras em andamento, ao pagamento de pessoal e à incineração e extravio de remédios e insumos, o que os auditores pontuaram que “dificulta estratégias” para compras futuras feitas pela pasta.
Em nota, o Ministério da Saúde afirmou que está ciente da análise feita pela Controladoria-Geral da União e que vai se manifestar dentro do prazo estabelecido.
