Para dar início a uma ação no Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (TRT-11), o trabalhador que reside no Amazonas e não tem advogado continua sendo atendido de forma presencial. O serviço está disponível em Manaus (AM) e nas 10 Varas do Trabalho no interior do estado.
Devido ao aumento do número de casos de covid-19, os servidores se revezam no trabalho presencial, limitado ao máximo de 50% da equipe, orientando sobre os procedimentos e documentação necessária. O horário de atendimento é das 7h30 às 12h, de segunda a sexta-feira, de acordo com o Ato Conjunto n. 001/2022/SGP/SCR, que estabeleceu o retorno à segunda fase do plano de retomada das atividades presenciais.
Para ter acesso aos prédios do TRT-11, é necessário o uso de máscara de proteção facial e apresentação do certificado de vacinação emitido pelo Conect-Sus ou cartão de vacinação contra a covid-19. Os não vacinados deverão apresentar teste RT-PCR ou teste antígeno negativo realizado nas últimas 72h.
Manaus
O atendimento no Núcleo de Distribuição dos Feitos de 1º Grau, em Manaus (AM) é feito mediante agendamento. É necessário acessar o portal do TRT-11 www.trt11.jus.br, na aba Serviços, opção Agendamento de Reclamação Verbal (https://saerv.trt11.jus.br/saerv/). Os atendimentos agendados ocorrem por ordem de chegada e encerram às 12h.
Na data agendada, o trabalhador deverá comparecer ao Fórum Trabalhista de Manaus levando os documentos pessoais (RG, CPF, comprovante de residência), e ainda os documentos relativos à relação de emprego (CTPS, contracheque, extrato do FGTS, CAGED, CNIS, Contrato de Trabalho) e outros que porventura possua e considere necessário juntar na ação trabalhista.
Interior do Amazonas
Quem reside em um dos municípios que possuem sede de Vara do Trabalho – Coari, Eirunepé, Humaitá, Itacoatiara, Lábrea, Manacapuru, Parintins, Presidente Figueiredo, Tabatinga e Tefé – deve entrar em contato com a unidade judiciária, a fim de obter as informações detalhadas sobre o atendimento presencial ou sobre a possibilidade de enviar os documentos por e-mail para dar início à reclamação. As informações podem ser obtidas por telefone, e-mail ou balcão virtual da Vara, disponíveis no portal do TRT-11, no menu Contato.
Para os moradores de outros municípios do interior do Amazonas, o TRT-11 oferece o formulário on-line para ajuizamento de novas reclamações trabalhistas. A ferramenta chamada de “Atermação On-line” pode ser acessada diretamente no portal do TRT-11 no menu Serviços (https://portal.trt11.jus.br/index.php/sociedades/atermacao-on-line-interior-am).
O formulário foi atualizado para proporcionar uma fácil compreensão dos campos a serem preenchidos, de maneira a colher os dados essenciais para autuação do processo e oferecer a possibilidade de anexar documentos. São necessárias as seguintes informações: dados das partes, motivo da rescisão do contrato de trabalho, tempo de serviço, remuneração, jornada de trabalho e pedidos.
Após o preenchimento, o formulário de atermação on-line será enviado automaticamente para o e-mail da Vara do Trabalho competente para julgamento do feito. Esta adotará as providências necessárias à autuação do processo e designação de audiência.
As informações são da assessoria
