Na quarta-feira (18), a ministra do Supremo Tribunal Federal (STF) Rosa Weber enviou à Procuradoria-Geral da República (PGR) uma notícia-crime contra o presidente Jair Bolsonaro (PL) por declarações e atos que põem em xeque, sem provas, o sistema eletrônico de votação brasileiro.
O pedido de investigação foi ajuizado pelo deputado professor Israel Batista (PSB-DF). Ele trata de afirmações do presidente da República quando ele participou do “ato cívico pela liberdade de expressão”, em 27 de abril, no Palácio do Planalto, em Brasília.
O pedido diz que há indícios de vários crimes cometidos por Bolsonaro, como peculato, prevaricação e crimes contra o Estado democrático de Direito, além de improbidade administrativa. O documento foi encaminhado à PGR porque cabe a Augusto Aras, chefe do órgão, analisar se há elementos para que o STF autorize uma investigação contra Bolsonaro.
“As declarações, os atos eventualmente praticados e os atos preparatórios dolosos e eventualmente incriminatórios devem ser objeto de investigação e persecução penal, para fins de que se busque a ocorrência da prática de atos em desalinho com o interesse público e os crimes narrados nos tópicos a seguir alinhavados”, diz a petição (Pet 10326).
Com informações do R7.