A Justiça Eleitoral aceitou a denúncia do Ministério Público Eleitoral (MPE) contra o ex-deputado federal Roberto Jefferson (PTB) e a filha dele, a ex-deputada federal Cristiane Brasil (PTB-RJ), pelos ataques contra a ministra do Supremo Tribunal Federal (STF) Cármen Lúcia. A informação é do Metrópoles.
De acordo com o site, o juiz substituto da 258ª Zona Eleitoral Paulo Furtado de Oliveira Filho entendeu que “há indícios de autoria e elementos probatórios quanto à materialidade do crime”.
O magistrado também afirmou que o crime tem intenção eleitoral: “Quer pela divulgação poucos dias antes do segundo turno da eleição presidencial, quer pela circunstância da ré ter se candidatado ao cargo de deputada Federal por São Paulo e utilizado a conta ‘crisbrasilreal’ previamente informada ao TRE-SP para fins eleitorais”.
A denúncia do MPE aconteceu após o ex-deputado comparar a ministra a ‘prostitutas’, ‘arrombadas’ e ‘vagabundas’ em vídeo publicado nas redes sociais em outubro. Os ataques levaram o STF a mandá-lo de volta à prisão.
As ofensas foram reiteradas na audiência de custódia, quando Roberto Jefferson se desculpou com as prostitutas pelo que chamou de ‘má comparação’. A gravação foi compartilhada por Cristiane, que defendeu o impeachment de Cármen Lúcia.
O MP acusou os ex-deputados de injúria. A promotora Eleitoral Annunziata Alves Iulianello argumentou que os ataques foram ‘premeditados, com menosprezo e discriminação à condição de mulher’ e que a ministra foi ‘exposta a milhares de pessoas’ nas redes sociais.
O Ministério Público Eleitoral decidiu não oferecer o chamado acordo de transação penal, usado em infrações de menor potencial ofensivo, por considerar que ele seria ‘insuficiente para reparar os crimes’.
As informações são do Terra.
