O ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, apresentou nesta quinta-feira (8) sua carta de demissão ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva, encerrando sua gestão à frente da pasta. A decisão, antecipada por especulações na imprensa nas últimas semanas, foi justificada pelo magistrado aposentado do Supremo Tribunal Federal (STF) por razões pessoais e familiares. Lewandowski comandou o Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) desde fevereiro de 2024, período marcado por ações em diversas frentes.
Avanços em Demarcação de Terras Indígenas e Segurança
Em sua carta de despedida aos servidores do ministério, Lewandowski fez um balanço de suas realizações, ressaltando o que chamou de “destravamento” das demarcações de terras indígenas. Segundo o ministro, entre 2024 e 2025, foram assinadas 21 Portarias Declaratórias e realizados sete decretos de homologação, garantindo segurança jurídica para diversas comunidades. Ele também destacou a implementação do programa de câmeras corporais em agentes policiais, com adesão de 11 estados e investimento de R$ 155,2 milhões, além da regulamentação do uso progressivo da força e a aquisição de armamento de menor potencial ofensivo.
Outro ponto enfatizado por Lewandowski foi o controle de armas e munições, com a retirada de circulação de 5.600 armas e 298.844 munições, além da implantação de um novo sistema de gestão e fiscalização de armas de CACs pela Polícia Federal. Programas como Celular Seguro, Município Mais Seguro e o leilão de bens apreendidos pelo crime organizado também foram mencionados. Na área de direitos de crianças e adolescentes, o ministro citou a atualização da Classificação Indicativa.
Desafios para o Sucessor
A saída de Lewandowski abre caminho para a nomeação de um novo titular na Justiça. O próximo gestor terá o desafio de dar continuidade a projetos importantes, como a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) da Segurança Pública, que avançou no Congresso Nacional e ainda requer aprovação final. De forma interina, a pasta será comandada pelo secretário-executivo, Manoel Almeida. A demissão deverá ser publicada oficialmente na próxima edição do Diário Oficial da União (DOU).
Com informações da Agência Brasil.
