O PL votado na segunda-feira (13), tem por objetivo aumentar a camada de segurança para as crianças manauaras, dificultando ações ilícitas e agilizando processos de localização de menores sequestrados.
Na sessão da Câmara Municipal de Manaus (CMM), teve início a tramitação do Projeto de Lei n. 544/2023, de autoria do vereador Raiff Matos. A proposta busca instituir a “Campanha de incentivo à emissão da Carteira de Identificação Civil de crianças”, especialmente na primeira infância.
A principal motivação por trás desse projeto é o combate ao desaparecimento e sequestro de crianças. A ideia é que, ao emitir a identidade civil para os pequenos, incluindo impressões digitais, seja possível dificultar ações ilícitas, além de agilizar e tornar mais eficaz o processo de busca e localização em casos de desaparecimento.
O vereador Raiff Matos destaca a importância dessa iniciativa como uma medida preventiva crucial para proteger as crianças na cidade. “A inserção das impressões digitais na identidade civil pode ser um elemento fundamental na segurança infantil, proporcionando mais uma camada de proteção contra incidentes indesejados”, enfatiza Raiff.
Esse projeto agora segue para análise da 2ª Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCRJ) da CMM, antes de ser votado em plenário. O vereador Raiff Matos convida a população a compartilhar suas opiniões sobre o Projeto de Lei, enfatizando o caráter colaborativo e participativo do processo legislativo.
