A Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul (Parlasul) aprovou por unanimidade, nesta terça-feira (24), o Acordo de comércio entre o Mercosul e a União Europeia. O debate sobre o texto, assinado em 17 de janeiro, teve início em 10 de fevereiro, mas foi adiado para análise.
Próximos passos e ratificação
Com a aprovação na representação brasileira, o acordo avança para votação nos plenários da Câmara dos Deputados e do Senado. A ratificação pelos Congressos da Argentina, Paraguai e Uruguai, além do Parlamento Europeu, é necessária para a entrada em vigor.
O que o acordo propõe
O acordo visa criar uma área de livre comércio entre os dois blocos, com redução gradual de tarifas e preservação de setores sensíveis. Prevê também salvaguardas e mecanismos de solução de controvérsias.
Principais pontos do acordo:
- Eliminação de tarifas alfandegárias: O Mercosul zerará tarifas sobre 91% dos bens europeus em até 15 anos, enquanto a União Europeia eliminará tarifas sobre 95% dos bens do Mercosul em até 12 anos.
- Ganhos para a indústria: Tarifa zero imediata para diversos produtos industriais, como máquinas, equipamentos, automóveis e autopeças.
- Acesso ampliado ao mercado europeu: Empresas do Mercosul terão preferência em um mercado com PIB estimado em US$ 22 trilhões.
- Cotas para produtos agrícolas: Produtos como carne bovina, frango e açúcar terão cotas de importação, com tarifas aplicadas acima desses limites.
- Compromissos ambientais: Produtos beneficiados não poderão estar ligados a desmatamento ilegal, com cláusulas ambientais vinculantes e possibilidade de suspensão do acordo em caso de violação do Acordo de Paris.
- Comércio de serviços e investimentos: Redução da discriminação regulatória a investidores estrangeiros e avanços em setores como serviços financeiros e telecomunicações.
- Pequenas e médias empresas (PMEs): Capítulo específico com medidas de facilitação aduaneira e acesso à informação para reduzir custos e burocracia.
Impacto econômico
A Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos (ApexBrasil) estima que o acordo pode incrementar as exportações brasileiras em cerca de US$ 7 bilhões e ampliar a diversificação das vendas internacionais, beneficiando a indústria nacional.
Com informações da Agência Brasil
