O Governo do Amazonas, por meio da Secretaria de Estado de Segurança Pública (SSP-AM), entregou aos verdadeiros proprietários, na quarta-feira (30), 250 aparelhos celulares com restrição de roubo e furto, de um total de 500 que foram resgatados pelo RecuperaFone. O programa foi lançado em setembro deste ano, com o objetivo de recuperar celulares roubados ou furtados, além de desencorajar a compra e o uso de aparelhos adquiridos ilegalmente.
A recuperação dos 500 aparelhos celulares, nos últimos 40 dias, é resultado do trabalho coordenado pelo novo Núcleo de Investigação e Recuperação de Celulares (NIRC) com o apoio das Polícias Civil (PC-AM) e Militar (PMAM). Diante desse cenário, a SSP registrou queda de 21% deste tipo de crime, em comparação ao mesmo período do ano passado.
A entrega dos aparelhos ocorreu no podium da Arena da Amazônia, na avenida Constantino Nery, zona oeste. Os cidadãos que tiveram o nome publicado no edital, previamente divulgado, compareceram ao local com documento pessoal para fazer a retirada do aparelho.
“Precisamos que a população vá às delegacias e registre seus boletins para que possamos entregar mais de 250 aparelhos que ainda estão conosco. O trabalho vai continuar, e espera a cada 45 dias está realizando um evento como esse para sempre estar devolvendo esse aparelho à população; Basta vir com a identidade que fazemos a devolutiva, porque já consta no boletim (ocorrência) a nota fiscal e todas as informações”, destacou o secretário da SSP-AM Vinícius Almeida.
Conforme informações do NIRC, responsável pelo RecuperaFone, durante os trabalhos, as equipes identificaram aparelhos, que haviam sido roubados ou furtado em Manaus, nas cidades do interior do Amazonas como Tefé, Tapauá, entre outras e nos estados do Pará e Paraná.
Notificações
O Núcleo, paralelo às operações, realiza o envio de notificações em massa às pessoas identificadas por terem inserido suas informações pessoais em aparelhos com IMEIs com restrições de roubo ou furto. Além disso, as pessoas que não compareceram à notificação enviada pelo Núcleo, foram comunicadas presencialmente pelas equipes do Nirc para comparecerem à unidade policial para prestarem esclarecimentos.
Se a pessoa receber uma intimação, é obrigatório vir até o NIRC, onde a equipe vai avaliar cada caso. A receptação é um crime previsto no Código Penal brasileiro com pena de 1 a 4 anos de reclusão e multa. Segundo a lei, a definição vem de algo que foi adquirido, ocultado ou tomado para si, mas que sabe ser produto de crime. Nas tipificações penais, há o privilégio com redução de pena máxima de 1 ano quando o receptador não tem certeza da procedência do produto, mas devido ao preço baixo, é perceptível que o objeto foi obtido de forma ilegal. E qualificadora nos casos de receptadores que praticam de forma comercial o crime, nesses casos a pena máxima sobe para 8 anos.
Como funciona o sistema
Quando um celular é roubado ou furtado, o cidadão registra o Boletim de Ocorrência em um Distrito Integrado de Polícia (DIP) ou na Delegacia Virtual e obrigatoriamente apresentar o identificador único do aparelho, chamado IMEI (International Mobile Equipment Identity). A partir dessas informações, o software cria um banco de dados sobre celulares reportados como roubados ou furtados.
O sistema monitora os celulares em uso e verifica se seus IMEIs correspondem a algum registro de roubo ou furto. Quando detecta um IMEI correspondente, o NIRC da Polícia Civil, envia uma mensagem em massa por intermédio de um número de WhatsApp verificado da SSP/AM para o telefone do usuário, que é chamado para comprovar a propriedade legítima do aparelho.
