O secretário da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, anunciou nesta quarta-feira (15), a revogação da instrução normativa que ampliava as regras de fiscalização sobre operações financeiras realizadas pelos contribuintes. A decisão foi tomada após forte repercussão e uma onda de desinformação envolvendo o Pix nas redes sociais.
Fake news e golpes
Desde o início do mês, quando a Receita endureceu a fiscalização para coibir fraudes e sonegação fiscal, surgiram diversos boatos nas redes sociais sugerindo que o PIX poderia ser tributado. Além disso, golpistas aproveitaram a situação para enganar usuários do sistema de pagamentos instantâneos, gerando ainda mais confusão.
O governo federal já anunciou que pretende acionar a Justiça contra os criminosos que exploraram essa situação, visando proteger os cidadãos e garantir a segurança do sistema PIX.
Medida provisória em defesa do Pix
Segundo o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, além da revogação da norma, o governo assinará uma Medida Provisória (MP) que reforça os princípios da não tributação do PIX e assegura o sigilo bancário das transações realizadas por meio do sistema.
“O ato que ele [Barreirinhas] acaba de anunciar é para dar força a uma MP que o presidente vai assinar. Essa MP reforça tanto os princípios da não oneração do PIX quanto as cláusulas de sigilo bancário do PIX, que foram objeto de exploração por pessoas cometendo crimes”, afirmou Haddad.
Entenda a norma revogada
Com a virada do ano, a Receita Federal passou a contar com novos instrumentos de fiscalização sobre transações financeiras, incluindo dados enviados por:
- Operadoras de cartão de crédito (como carteiras digitais);
- Instituições de pagamento, que incluem empresas que operam maquininhas de cartão e grandes varejistas.
A norma previa que os dados seriam compartilhados com a Receita Federal somente quando os montantes movimentados ultrapassassem os seguintes limites:
- R$ 5 mil para pessoas físicas;
- R$ 15 mil para empresas.
Embora o objetivo fosse coibir a sonegação fiscal, a medida gerou preocupações entre os cidadãos e deu margem à propagação de desinformação.
As informações são do G1
