A Receita Federal projeta uma arrecadação de R$ 200 bilhões para este ano através de uma nova abordagem de cobrança, que combina a autorregularização de contribuintes com inadimplência pontual e um endurecimento na fiscalização de devedores contumazes. Essa estratégia, que marca uma mudança significativa na postura do órgão, busca maximizar a entrada de recursos nos cofres públicos sem a necessidade de longas disputas judiciais.
Mudança de Paradigma: Da Repressão à Orientação
O secretário especial da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, anunciou que 2026 representa um divisor de águas para o órgão, que deixará de ser reativo e repressor para se tornar um parceiro mais proativo. O objetivo é antecipar problemas, orientar os contribuintes e, sempre que possível, evitar que as pendências fiscais se transformem em litígios. A prioridade é o diálogo e o tratamento diferenciado, reservando o rigor máximo para aqueles que utilizam a inadimplência como prática recorrente.
O Pilar da Cobrança Amigável e o Combate aos Maus Pagadores
A cobrança amigável, antes uma diretriz interna, foi incorporada à legislação por meio da Lei Complementar 225. Essa abordagem atua como um intermediário entre a inadimplência inicial e o início de um processo judicial, buscando solucionar as pendências de forma mais célere e menos custosa. Paralelamente, o Fisco intensificará a fiscalização sobre os devedores contumazes – um grupo restrito, mas que acumula débitos bilionários. A Receita Federal pretende focar em setores específicos, como o de cigarros, conhecido por concentrar práticas de sonegação, buscando coibir essas ações e recuperar valores essenciais para áreas como saúde, educação e previdência.
A classificação de devedor contumaz abrange situações como a reiteração de inadimplência, o uso de artifícios para ocultar bens, a simulação de transações e a não apresentação de declarações fiscais, entre outras. O endurecimento visa, portanto, garantir que os recursos devidos ao Estado sejam efetivamente recolhidos, impulsionando o financiamento de políticas públicas fundamentais para o desenvolvimento do país.
Com informações da Agência Brasil.
