A Receita Federal anunciou uma série de atualizações no módulo da e-Financeira, que entrará em vigor em janeiro de 2025. Essas mudanças, previstas na IN RFB nº 2219/2024, não representam aumento de tributação, mas sim uma modernização tecnológica e de gerenciamento de riscos, garantindo maior eficiência e transparência na administração tributária.
Principais alterações
- Substituição da Decred: A antiga Declaração de Operações com Cartões de Crédito (Decred), vigente desde 2003, foi descontinuada e incorporada à e-Financeira. Agora, além das operações de crédito, passam a ser contabilizadas movimentações realizadas por cartões de débito e private label.
- Limites Mensais Atualizados:
- Para pessoas físicas, o limite de movimentação mensal passou de R$ 2 mil para R$ 5 mil.
- Para pessoas jurídicas, o limite foi ajustado de R$ 6 mil para R$ 15 mil.
Valores abaixo desses limites também podem ser enviados pelas instituições declarantes, conforme necessidade.
- Consolidação de Dados:
A e-Financeira consolida todos os valores movimentados em contas, sejam a débito ou crédito. Não há identificação específica sobre a origem ou natureza das movimentações, como transferências PIX, DOC ou TED, garantindo o respeito aos sigilos bancário e fiscal. - Prazos para Declaração:
- Dados do primeiro semestre de 2025 devem ser enviados até agosto de 2025.
- Dados do segundo semestre de 2025 devem ser apresentados até fevereiro de 2026.
Benefícios para os contribuintes
Com as atualizações, a Receita Federal poderá oferecer serviços mais eficientes, como a declaração pré-preenchida do imposto de renda. Isso ajudará a evitar divergências nas declarações, simplificando a vida dos contribuintes.
Impacto das mudanças
Segundo a Receita Federal, as alterações visam acompanhar a evolução tecnológica e as novas práticas comerciais, permitindo um controle mais eficiente das movimentações financeiras. A medida também foi amplamente discutida ao longo de 2024, com participação de mais de 700 representantes de entidades interessadas em uma live realizada em junho.
Gerenciamento de riscos
As mudanças na e-Financeira reforçam a prioridade da Receita Federal em gerenciar riscos fiscais de forma transparente, alinhada às legislações vigentes. A nova estrutura permite maior controle sobre as operações financeiras, sem ferir o direito à privacidade dos cidadãos.
Para mais informações
Os detalhes sobre as alterações estão disponíveis no link oficial da Receita Federal: e-Financeira – Apresentação das alterações para 2025, que inclui materiais da live de junho de 2024.
Com essas mudanças, a Receita Federal busca aliar tecnologia e eficiência, promovendo maior segurança tributária e simplificação no cumprimento das obrigações fiscais.