O vereador Raiff Matos (DC) ingressou com o projeto de lei 175/2021 com o objetivo de ampliar a segurança e a proteção das crianças nas escolas do sistema de ensino público e privado. O projeto determina a fixação de algum instrumento de comunicação (placas, cartazes ou banners) informando os endereços e os telefones dos conselhos tutelares e os telefones dos disk-denúncia nos estabelecimentos de ensino. O objetivo é ampliar a acessibilidade aos canais para recebimento de denúncias contra a pedofilia, dentre outros abusos.
O projeto de lei também busca ampliar a efetividade do trabalho dos Conselhos Tutelares e dos canais de denúncia da Secretaria de Segurança Pública do Estado. A sugestão é para a utilização dos telefones já existentes, (92) 3656-7445, 100 e 181. “A violência contra a criança tem tomado proporções preocupantes em nosso país. O objetivo desse projeto é proteger a integridade das crianças e adolescentes em todas as suas formas, incluindo aquela que é cometida no ambiente doméstico ou escolar”, justificou o vereador.
Relatório divulgado pelo Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef) indica que a cada sete minutos, uma criança ou um adolescente, morre em algum lugar do mundo, vítima de homicídio ou de alguma forma de conflito armado ou violência coletiva. “O mundo está muito perigoso para as nossas crianças. Precisamos urgentemente ampliar a rede de proteção e utilizar todos os instrumentos disponíveis para uma maior divulgação dos canais de denúncia”, afirmou o vereador.
Com informações da assessoria
