Estudantes cotistas do Programa Universidade para Todos (Prouni) poderão concorrer novamente tanto às bolsas de ampla concorrência quanto às de vagas reservadas. A alteração consta em um decreto publicado no Diário Oficial da União nesta quarta-feira (1º).
A nova regra determina que os estudantes que participam de políticas afirmativas concorrerão inicialmente às vagas de ampla concorrência. Caso a nota não seja suficiente para o ingresso por essa modalidade, eles passarão a disputar as bolsas destinadas às políticas afirmativas.
A medida, assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, visa corrigir uma mudança implementada em 2022, que restringia a participação dos cotistas a apenas uma modalidade de seleção. Segundo o Ministério da Educação (MEC), a alteração anterior limitava as possibilidades de participação, mesmo quando os cotistas apresentavam desempenho igual ou superior ao de candidatos da ampla concorrência.
O que são as políticas afirmativas no Prouni?
As ações afirmativas do Prouni são voltadas para pessoas com deficiência e para autodeclarados indígenas, pardos ou pretos. No ato da inscrição, o estudante deve indicar se possui o perfil para concorrer a essas bolsas e se deseja participar dessa modalidade de seleção.
Contexto da mudança
O decreto foi assinado pelo presidente Lula em um evento em São Paulo que celebrou os 21 anos do Prouni, os 14 anos da Lei de Cotas Raciais e os dez anos da formatura da primeira turma de cotistas.
Bolsas e percentuais
O texto do decreto também estabelece que os percentuais mínimos de bolsas destinadas a políticas afirmativas devem ser iguais aos percentuais de pessoas com deficiência e de autodeclarados indígenas, pardos ou pretos na respectiva unidade federativa, com base nos dados do censo do IBGE.
Adicionalmente, desde que haja oferta mínima de uma bolsa em ampla concorrência, será garantida a oferta de pelo menos uma bolsa por curso, turno, local e instituição para as cotas, observando-se o número de bolsas obrigatórias ofertadas.
Com informações da Agência Brasil
