Ambientalistas, acadêmicos, integrantes de entidades civis e pessoas contrárias à implementação de empreendimentos em parte da região do Distrito Federal conhecida como Serrinha do Paranoá voltaram a protestar neste domingo (15), em Brasília. Reunidos no Eixo Rodoviário Sul, os manifestantes defenderam a Serrinha do Paranoá, apontada como “área de reconhecida relevância ecológica, hídrica e climática para o Distrito Federal”.
Localizada entre as regiões administrativas do Varjão e do Paranoá, a Serrinha é uma extensa área de cerrado nativo que, segundo o governo distrital, abriga áreas “ambientalmente sensíveis, como zonas de recarga hídrica e escarpas com elevada concentração de nascentes”. Abriga também ao menos 119 minas d´água que contribuem para abastecer o Lago Paranoá.
Projeto de lei e polêmica
A Câmara Legislativa aprovou e o governador Ibaneis Rocha sancionou um projeto de autoria do Poder Executivo que autoriza o GDF a contratar até R$ 6,6 bilhões em empréstimos emergenciais para reforçar o caixa do Banco de Brasília (BRB). Em troca, o governo oferecerá até nove imóveis públicos como garantia.
O projeto inclui uma área pública de 716 hectares na Serrinha do Paranoá, chamada Gleba A, avaliada em cerca de R$ 2,2 bilhões. O banco estatal enfrenta uma crise de confiança e problemas de liquidez devido a prejuízos decorrentes da compra de carteiras de crédito e ativos de baixa liquidez negociados pelo Banco Master.
A Polícia Federal investiga suspeitas de fraude na compra de cerca de R$ 12,2 bilhões em créditos da instituição do banqueiro Daniel Vorcaro, que está preso desde o último dia 4, por suspeitas de crimes financeiros.
Preocupação com nascentes e recarga hídrica
“Queremos preservar a Serrinha porque ela é uma área de recarga que, se for impermeabilizada, colocará em risco todas as nascentes que temos na região, que já abastece parte significativa da população”, disse a presidenta da Associação Preserva Serrinha, Lúcia Mendes. Segundo ela, um mapeamento em 2015 revelou que a região não comporta a construção de condomínios.
Lúcia Mendes destaca que há anos os moradores pedem ao GDF a regularização das chácaras instaladas na região. Ela critica o governador Ibaneis Rocha por, segundo ela, tentar minimizar o impacto da iniciativa alegando que a área incluída no projeto de socorro ao BRB não abriga nascentes.
“Não tem porque, como eu disse, esta é uma área de recarga. Ela é como uma caixa d´água: acumula no lençol freático a água que recebe das chuvas e que, depois, surge nas nascentes. Há vários estudos sinalizando a importância da preservação da área, mas o governo do Distrito Federal está os ignorando. É como uma briga entre a ciência e o interesse especulativo imobiliário”, concluiu Lúcia.
Apoio do Conama e alerta de especialista
O engenheiro florestal César Victor do Espírito Santo, membro do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama) e da diretoria-executiva da Fundação Pró-Natureza (Funatura), informou que a maioria dos conselheiros do Conama aprovou uma moção de apoio à preservação da Serrinha. A Gleba A é considerada uma importante área de recarga de aquífero e de proteção da biodiversidade.
“Este é o apoio de uma instância federal […] à preservação integral da Serrinha. Demonstrando que o interesse e a preocupação com a Serrinha extrapola o interesse dos moradores da área ou do Distrito Federal”, comentou Victor. Segundo ele, a gleba tem muito mais valor como ativo ambiental e social do que como bem a ser vendido ao mercado imobiliário.
O doutor em ecologia Paulo Moutinho, do Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia (IPAM), sustentou que o projeto do GDF transfere para toda a população do Distrito Federal o custo ambiental e social para capitalizar o BRB. “Ou seja, para cobrir o rombo […] eu vou vender algo que tem uma importância ambiental para os moradores do Distrito Federal e fica tudo por isso mesmo.”
“A gente sabe que as chuvas vêm diminuindo no Cerrado […]. Então, nossa válvula de escape para um problema de redução de chuvas devido às mudanças do clima são as nascentes de água […]. Ao vendermos uma área destas, especialmente para a especulação imobiliária, teremos a morte destas nascentes. É inaceitável”, argumentou Moutinho.
Governador rebate críticas
Na última sexta-feira (13), o governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha, rebateu parte das críticas ao projeto, reafirmando que não há nascentes na área da Serrinha do Paranoá incluída no projeto de socorro financeiro ao BRB. “Lá dentro do terreno, que era da Terracap [Companhia Imobiliária de Brasília], não existe uma nascente. Isso aí é uma guerra de ambientalistas e de pessoas que são contra a solução que foi dada para [resgatar as finanças do] BRB”, disse o governador a jornalistas.
“Temos toda a tranquilidade. Este era um projeto que já vinha sendo analisado desde o início da minha gestão, em 2019. Então, temos a convicção de que estamos no caminho correto. E digo mais: ninguém nesta capital fez mais pela proteção ambiental do que eu”, acrescentou Ibaneis.
Com informações da Agência Brasil
