A propaganda partidária gratuita volta a ser veiculada em rádio e TV neste sábado (26), em rede nacional. A divulgação das legendas nos meios de comunicação havia sido extinta em 2017 e volta a ser adotada após aprovação da lei nº 14.291/22, regulamentada pela resolução 23.679/22 do TSE (Tribunal Superior Eleitoral).
A primeira sigla a ter veiculado seu programa será o PSOL. Na próxima terça (1º), será a vez do PDT. No dia 10 de março o MDB exibirá sua peça. O conteúdo será transmitido sempre das 19h30 às 22h30, às terças-feiras, às quintas-feiras e aos sábados. O calendário completo pode ser visto no site do TSE.
A lei que regulamentou a volta da propaganda partidária foi aprovada pela Câmara dos Deputados em outubro e pelo Senado em dezembro do ano passado. A sanção do presidente Jair Bolsonaro foi publicada no DOU (Diário Oficial da União) em 4 de janeiro deste ano. A resolução que regulamenta a propaganda partidária gratuita em rádio e televisão foi aprovada pelo plenário do TSE em 8 de fevereiro, de forma unânime.
Diferentemente das peças no horário eleitoral gratuito, a propaganda partidária é uma transmissão anual que beneficia todas as siglas registradas no TSE e funciona como forma de divulgação da legenda para atrair novos filiados.
A norma prevê que as exibições em anos eleitorais ocorram no primeiro semestre, antes das convenções partidárias. É proibida a participação de pessoas não filiadas ao partido, a promoção de candidaturas a cargos eletivos e qualquer forma de propaganda eleitoral.
As agremiações podem usar o tempo para exibir programas partidários, divulgar atividades, explicar a posição da legenda em relação a temas políticos, incentivar filiações e promover a participação de mulheres, jovens e pessoas negras na política.
De acordo com a lei, pelo menos 30% do tempo da propaganda deve ser utilizado para conteúdo voltado à promoção da participação feminina na política. Com informações do R7.
