Três projetos de lei enviados à Câmara Municipal de Manaus (CMM) pelo prefeito de Manaus, David Almeida, que valorizam os servidores da administração municipal, foram aprovados, nesta quarta-feira, 12/6. O chefe do Executivo municipal aguarda os trâmites legais para sancionar as leis.
Dois projetos são o PL nº 309/2024, que fixa em 3,69%, a contar de 1º de maio, o índice de recomposição das remunerações dos profissionais da Secretaria Municipal de Educação (Semed), e o PL nֻº 316/2024, que concede reajuste salarial de 1,58% aos servidores da Secretaria Municipal de Saúde, a serem pagos a partir de 1º de junho, considerando os meses de janeiro a março de 2024 como período de aplicação do índice.
O terceiro projeto aprovado pelos vereadores, o PL nº 311/2024, faz alterações na Le nº 2.928, de julho de 2024, que criou o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração (PCCR) para os servidores da Área Não Específica da estrutura administrativa do município. A adequação assegura aos servidores de nível superior a utilização dos títulos por especialização para enquadramento por qualificação profissional.
A correção salarial dos profissionais de saúde já segue a nova lei, sendo extensivo aos servidores submetidos ao Regime de Direito Administrativo (RDA), com exceção da categoria dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias.
Com informações da assessoria
