A deputada estadual Dra. Mayara Pinheiro Reis (Republicanos) propôs um projeto de lei que cria o protocolo “Mulher Segura” no Amazonas. O objetivo é garantir a segurança de mulheres usuárias do transporte por aplicativo, especialmente aquelas que se encontram em situação de vulnerabilidade.
O protocolo estabelece diretrizes e medidas que os motoristas de aplicativos deverão seguir, como:
- Identificar situação de riscos em que a mulher está vulnerável;
- Não realizar abordagens invasivas questionando à passageira sobre o destino ou perguntas pessoais;
- Manter conduta respeitosa e discreta durante o trajeto;
- Em caso de desembarque seguro, levar a passageira a hospitais, UBS ou delegacias.
- Em caso de não cumprimento das medidas estabelecidas no protocolo, o motorista poderá ser penalizado com sanções previstas na legislação vigente, além de ter seu cadastro suspenso de forma temporária ou definitiva da plataforma.
O projeto segue em tramitação na Aleam.