A equipe de fiscalização do Instituto de Defesa do Consumidor do Amazonas (Procon-AM) apreendeu e descartou mais de 20 produtos impróprios para consumo em um supermercado localizado na zona leste de Manaus (nome não foi divulgado pelo órgão). A ação foi motivada por uma denúncia via e-mail, que apontava a possível mistura de carnes podres com carnes boas para comercialização. Embora a denúncia inicial não tenha sido confirmada, a fiscalização encontrou outras irregularidades no estabelecimento.
Produtos irregulares
Durante a inspeção, os fiscais identificaram produtos fora dos padrões exigidos pela legislação, incluindo itens sem informação de origem ou fabricante, fora do prazo de validade e com embalagens danificadas. Entre os produtos apreendidos estavam:
- Camarão cinza cozido
- Milho-verde em conserva
- Pirarucu salgado
- Pão de alho tradicional
- Massa de pizza
- Presunto Sadia
- Bucho bovino congelado
- Fraldinha congelada
Essas infrações violam os artigos 8 e 18 do Código de Defesa do Consumidor (CDC), que garantem a qualidade e segurança dos produtos colocados à disposição dos consumidores.
Prazos e penalidades
O supermercado autuado tem um prazo de 10 dias para apresentar sua defesa ao Procon-AM. Após esse período, o órgão determinará a aplicação de multa e seu valor, considerando a gravidade das irregularidades e a possibilidade de reincidência.
O que diz a lei
- Artigo 18 do CDC: Determina que fornecedores respondam solidariamente por vícios de qualidade ou quantidade que tornem os produtos impróprios para o consumo ou reduzam seu valor.
- Artigo 8º do CDC: Proíbe a comercialização de produtos que representem riscos à saúde ou à segurança dos consumidores, considerando impróprios aqueles que apresentem defeitos, danos ou imperfeições que coloquem em risco a vida do consumidor.
Como denunciar
O Procon-AM disponibiliza canais para denúncias e reclamações. Consumidores podem entrar em contato pelos números 0800 092 1512 ou (92) 3215-4009. Também é possível registrar denúncias pelo site oficial www.procon.am.gov.br ou pelo e-mail [email protected].
