O Serviço de Atendimento e Proteção ao Consumidor (Procon Manaus) realizou, nesta quinta-feira (5/2), uma operação de fiscalização conjunta que resultou na apreensão de 21 produtos destinados à comercialização irregular de medicamentos para emagrecimento, especialmente aqueles à base de Tirzepatida (conhecida como Mounjaro). A ação visou coibir a venda clandestina e a publicidade enganosa desses itens, frequentemente promovidos nas redes sociais sem prescrição médica e em desacordo com as normas sanitárias.
Entre os produtos apreendidos estão 19 seringas fracionadas sem identificação, uma ampola de Lipoless e uma ampola de Tirzepatida. Nenhum dos itens possuía registro na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). O Procon Manaus também solicitou a remoção de um vídeo que promovia a comercialização irregular do produto, motivando a fiscalização.
Riscos e Alertas da Operação
A presidente do Procon Manaus, Onilda Abreu, enfatizou o caráter preventivo da operação e alertou a população sobre os perigos de adquirir medicamentos de forma irregular.
“Não adquira, por meio de redes sociais ou grupos de WhatsApp, sem prescrição médica, qualquer medicamento, especialmente os que estão ‘na moda’, como os produtos emagrecedores, pois isso representa um dano grandioso à saúde”, alertou Abreu, destacando que os medicamentos apreendidos eram contrabandeados.
Parceria e Competências dos Órgãos
A operação contou com a colaboração da Vigilância Sanitária de Manaus (Visa Manaus), da Delegacia Especializada em Crimes contra o Consumidor (Decon-AM), do Conselho Regional de Farmácia do Amazonas (CRF-AM) e do Conselho Regional de Medicina do Amazonas (Cremam).
No âmbito de suas atribuições, o Procon Manaus autuou o estabelecimento por diversas infrações ao Código de Defesa do Consumidor (CDC), incluindo comércio de medicamentos em desacordo com normas sanitárias, publicidade abusiva, falta de nota fiscal e ausência de informações obrigatórias ao consumidor.
A Importância da Procedência e Armazenamento
João Kinsey, gerente de Vigilância de Medicamentos da Visa Manaus, ressaltou a importância do armazenamento adequado e da procedência dos medicamentos. “Conservar esse medicamento no frigobar ou em geladeira, em temperatura entre 2 °C e 8 °C, é fundamental para manter a sua estrutura química e garantir a eficácia. Quando nós não conhecemos a procedência do medicamento […], a estrutura química já é afetada”, explicou.
Crime contra a Saúde Pública
O delegado Rafael Guevara dos Santos, da Decon-AM, classificou a conduta como grave, enquadrando-a no artigo 273 do Código Penal, que trata de falsificação e adulteração de medicamentos. “É um crime grave contra a saúde pública”, afirmou, indicando que um inquérito policial será instaurado para apurar o caso.
O Procon Manaus incentiva a população a desconfiar de ofertas de medicamentos divulgadas em redes sociais e a denunciar práticas irregulares através dos canais oficiais: Disque 151 ou WhatsApp (92) 98802-3893.
Com informações da assessoria
