O Instituto de Defesa do Consumidor do Amazonas (Procon-AM) autuou um hospital particular nesta quarta-feira (04/02) após receber denúncias de consumidores sobre falhas no atendimento e irregularidades administrativas. A fiscalização revelou a ausência de emissão de senhas e a falta de placas informativas sobre o tempo estimado de espera, práticas que infringem o Código de Defesa do Consumidor (CDC).
Durante a inspeção, foi constatado que o hospital operava com um Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) baixado, indicando inatividade jurídica. Essa situação é agravada pela descoberta de que o Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB) apresentado pela unidade estava vinculado a um CNPJ igualmente extinto, pertencente ao mesmo grupo empresarial.
A utilização de uma licença de segurança associada a uma empresa inativa invalida a certificação e levanta sérias dúvidas sobre a conformidade da estrutura e das vistorias técnicas recentes do estabelecimento.
O hospital foi notificado e tem 10 dias corridos para apresentar a receita bruta anual dos últimos 12 meses, conforme o Decreto Estadual nº 43.614/2021. A não apresentação dos dados pode resultar em uma multa estimada arbitrariamente pelo Procon-AM, com possíveis sanções agravadas pela falta de cooperação.
O hospital tem o direito à ampla defesa, mas deve regularizar imediatamente a sinalização de atendimento e a situação do CNPJ junto ao Corpo de Bombeiros. Caso contrário, poderá enfrentar medidas mais severas, incluindo a interdição dos serviços.
Com informações da Agência Amazonas de Notícias
