Especialistas e entidades do setor de petróleo alertam que os recentes aumentos nos preços dos combustíveis, com relatos de gasolina a R$ 9 o litro em São Paulo, não se devem apenas à instabilidade internacional. A privatização da BR Distribuidora eliminou o controle estratégico do Estado sobre a cadeia de fornecimento, deixando o mercado exposto a reajustes que ignoram valores praticados nas refinarias.
Segundo Ticiana Alvares, diretora técnica do Instituto de Estudos Estratégicos de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (Ineep), a alta nos preços ocorre mesmo sem reajustes equivalentes nas refinarias. A Federação Única dos Petroleiros (FUP) aponta o conflito no Oriente Médio como pretexto para margens de lucro excessivas por parte de distribuidoras e revendedoras.
Perda de controle estatal e impacto no consumidor
Deyvid Bacelar, coordenador-geral da FUP, calcula que o preço chega ao consumidor final com um acréscimo de cerca de 40%. Ele atribui essa majoração à privatização das subsidiárias da Petrobras, como a BR Distribuidora e a Liquigás, que retirou do Estado a capacidade de praticar uma política de preços diferenciada.
“Nós tínhamos uma Petrobras que era bem mais integrada e verticalizada do que é hoje. Era a antiga empresa do poço ao posto,” afirmou Bacelar, defendendo a verticalização em todas as etapas do fornecimento de petróleo.
Academia corrobora críticas
Geraldo de Souza Ferreira, professor de Engenharia de Petróleo da Universidade Federal Fluminense (UFF), compartilha da análise. Ele explica que a retirada de uma empresa pública de um setor vital impede o Estado de utilizar suas “ferramentas institucionais” de intervenção.
“O petróleo e seus derivados são importantes para segurança energética do país e para manutenção de várias outras atividades. Esses produtos são fundamentais para a sociedade. Então, tem que ter um certo nível de controle,” ressaltou o professor.
Ferreira ainda destaca a diferença de orientação entre empresas públicas e privadas: “Uma empresa pública é orientada por sua função social. Já as empresas privadas são orientadas para o lucro, para o retorno financeiro.”
Lucro da Vibra Energia e venda da BR
A Vibra Energia S.A., empresa que adquiriu a BR Distribuidora, anunciou um lucro líquido de R$ 679 milhões em 2024. O CEO da Vibra, Ernesto Pousada, celebrou o resultado, destacando o “crescimento consistente de margens a cada trimestre do ano”.
A Petrobras perdeu o controle da BR Distribuidora em julho de 2019, com a privatização total concluída dois anos depois, durante o governo de Jair Bolsonaro. A venda das subsidiárias ocorreu sem consulta ao Congresso Nacional, conforme entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) na ADI nº 5624, que exige autorização legislativa para alienação do controle acionário de empresas públicas, embora a exigência não se aplique às subsidiárias se respeitados os princípios da administração pública e a competitividade.
Medidas governamentais para conter preços
Em resposta à alta dos combustíveis, o governo zerou as alíquotas de PIS/Cofins sobre o diesel, reduzindo o preço em cerca de R$ 0,32 por litro. Adicionalmente, uma Medida Provisória autoriza a concessão de mais R$ 0,32 por litro como subvenção econômica. No total, são R$ 0,64 a menos por litro.
O governo federal também estabeleceu uma sala de monitoramento para acompanhar as condições de comercialização de combustíveis e se reuniu com distribuidoras, que sugeriram ampliação da importação de diesel pela Petrobras para garantir abastecimento e estabilidade de preços.
Com informações da Agência Brasil
