No segunda-feira (24), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinou um projeto de lei e uma medida provisória (MP) com o propósito de regulamentar os jogos de azar, conhecidos como jogos de apostas, no Brasil.
Segundo os articuladores do governo, ouvidos pela CNN, tanto o projeto de lei quanto a medida provisória serão publicados nesta terça-feira (25).
Conforme a CNN, a medida provisória inclui as novas regras dos jogos, bem como as mudanças na cobrança tributária. Por ser uma medida provisória, entrará em vigor imediatamente após a sua publicação, e o Congresso Nacional terá um prazo de 120 dias para analisá-la.
