A Prefeitura de São Paulo terá que retomar o serviço de interrupção de gravidez previsto em lei no Hospital e Maternidade Municipal Vila Nova Cachoeirinha. A unidade, localizada na zona norte da cidade e considerada referência para o procedimento, havia suspendido a realização de abortos legais em dezembro de 2024.
A decisão judicial atende a um recurso de apelação que confirmou o entendimento de que a prefeitura negou o direito fundamental de mulheres em casos de estupro, risco de vida para a mãe e fetos anencéfalos.
Entenda o caso
O Hospital Municipal e Maternidade da Vila Nova Cachoeirinha realizava interrupções de gravidez em gestações com mais de 22 semanas. A suspensão gerou ao menos 15 casos de desrespeito ao direito, segundo levantamento da Defensoria Pública.
A ação foi movida pelo coletivo Educação em Primeiro Lugar, composto pelos parlamentares Luciene Cavalcante, Carlos Gianazzi e Celso Giannazi, todos do PSOL.
Decisão judicial
Na decisão de 4 de março, o relator Eduardo Pratavieira, do Tribunal de Justiça de São Paulo, afirmou que médicos municipais não estavam providenciando o encaminhamento adequado das pacientes e negavam o atendimento.
A promotoria destacou que a conduta promovia nova vitimização das mulheres, com terror psicológico para que se abstenessem de exercer um direito legal.
A prefeitura alegava que outras unidades realizavam o atendimento, o que foi contestado pelos parlamentares e ONGs. A decisão em segunda instância confirmou o prejuízo às cidadãs e a necessidade de retomada na unidade de referência.
A prefeitura, em resposta, negou a interrupção do serviço especializado e confirmou que o atendimento já foi retomado no Hospital Vila Nova Cachoeirinha.
Com informações da Agência Brasil
