Em vídeo divulgado na noite desta sexta-feira (18/10), o candidato à prefeitura de Manaus, Capitão Alberto Neto (PL), chamou a atenção para os impactos negativos da Lei Municipal nº 3.379, sancionada recentemente pelo prefeito David Almeida (Avante). A nova legislação, que deriva do Projeto de Lei nº 285/2024, estabelece regras mais rígidas para mototaxistas e motoristas de aplicativo (motoubers), dificultando o exercício dessas profissões na capital.
Exigências mais rigorosas para concessão de autorizações
Segundo Alberto Neto, a lei impõe barreiras severas, como a exigência de um processo seletivo para a concessão de autorizações, limitando a quantidade de profissionais aptos a trabalhar. Além disso, ele criticou a obrigatoriedade de abertura de empresa pelos motoristas e a manutenção de taxas, mesmo quando os trabalhadores estiverem incapacitados de atuar por motivos de saúde.
“Agora, a categoria terá que passar por um processo seletivo, e haverá um limite de autorizações. Ou seja, eles vão decidir quem pode e quem não pode trabalhar, favorecendo aqueles que têm ligação com a administração. Além disso, mesmo que você esteja doente, será obrigado a pagar as taxas. É uma injustiça!”, disse o candidato em sua publicação.
Limitações de circulação e controle dos valores
Outro ponto abordado por Capitão Alberto Neto é a limitação de circulação dos mototaxistas. Ele destacou que os valores cobrados pelos serviços passarão a ser tabelados, ficando sujeitos à decisão do sindicato dos mototaxistas, o que, segundo ele, coloca os trabalhadores “nas mãos do sindicato”.
Restrição ao uso de motos antigas
Alberto Neto ainda mencionou a proibição de uso de motos com mais de quatro anos de fabricação, o que afetará diretamente aqueles que não possuem condições de adquirir veículos novos.
“A Prefeitura quer proibir o uso de motos com mais de quatro anos de uso. Isso é inviável para muitos trabalhadores que não têm condições de comprar uma moto nova. É uma afronta ao direito de trabalhar e sustentar suas famílias”, afirmou Alberto Neto.
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Impacto financeiro com novas taxas
A nova legislação também prevê a imposição de 16 taxas aos mototaxistas, o que resultará em um custo superior a R$ 740, penalizando ainda mais uma categoria que já enfrenta dificuldades financeiras.
Mobilização contra a nova lei
A medida tem gerado grande repercussão entre os trabalhadores do setor, que temem a perda de autonomia e o aumento da burocracia para continuarem atuando. Alberto Neto finalizou seu vídeo conclamando a categoria a se mobilizar contra a nova lei e afirmou que, se eleito, irá rever a medida, visando garantir mais liberdade para os trabalhadores.
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