A Prefeitura de Manaus, por meio do Decreto nº 6.780, publicado no Diário Oficial do Município (DOM) de 10 de fevereiro de 2026, anunciou a prorrogação do prazo de vencimento do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) referente à competência de janeiro de 2026. A decisão afeta o ISSQN sujeito à alíquota percentual, que agora poderá ser pago até o dia 20 de fevereiro de 2026, em vez do vencimento original previsto para esta terça-feira, 10/2.
A medida foi tomada em resposta a instabilidades identificadas no sistema de geração das guias de pagamento do imposto. Segundo Arminio Pontes, subsecretário da Receita da Secretaria Municipal de Finanças, Planejamento e Tecnologia da Informação (Semef), a prorrogação visa assegurar segurança jurídica e tranquilidade aos contribuintes que enfrentaram dificuldades técnicas.
“Os contribuintes, as empresas que estejam tendo alguma dificuldade na geração do DAM (Documento de Arrecadação Municipal) para recolhimento do ISS fiquem tranquilos que poderão realizar ainda o pagamento até o dia 20”, afirmou Pontes. Ele também informou que a equipe técnica da Semef está trabalhando para restabelecer a normalidade do sistema o mais breve possível.
Com informações da assessoria
