A Prefeitura de Manaus, por meio da Procuradoria-Geral do Município (PGM), confirmou que a autuação ambiental aplicada pelo Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (Ipaam) à obra de construção do aterro sanitário municipal foi anulada. O órgão ambiental reconheceu que a ação ocorreu de forma equivocada.
Segundo o Ipaam, após uma análise técnica e jurídica complementar, foi constatado que as atividades do empreendimento estão legalmente amparadas. A regularidade se dá por meio de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) homologado judicialmente e um Termo de Compromisso, ambos sob acompanhamento dos órgãos competentes.
Diante dessa constatação, em 23 de janeiro de 2026, o Ipaam formalizou o cancelamento dos autos de infração e do termo de embargo, por não haver configuração de infração ambiental.
A Prefeitura de Manaus reitera seu compromisso com a legalidade, responsabilidade e transparência em todas as suas ações, sempre pautando as atividades no interesse público e no cumprimento da legislação ambiental.
Com informações da assessoria
