A Prefeitura de Manaus, através da Procuradoria-Geral do Município (PGM), confirmou que a autuação ambiental realizada pelo Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (Ipaam) na obra de construção do aterro sanitário municipal foi equivocada e posteriormente anulada pelo próprio órgão.
Segundo o Ipaam, uma análise técnica e jurídica aprofundada constatou que as atividades do empreendimento estão em conformidade com a legislação vigente. O projeto conta com um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) homologado judicialmente e um Termo de Compromisso, ambos sob acompanhamento dos órgãos competentes.
Em decorrência dessa constatação, em 23 de janeiro de 2026, o Ipaam formalizou o cancelamento dos autos de infração e do termo de embargo, uma vez que não foi configurada qualquer infração ambiental.
A Prefeitura de Manaus reafirma seu compromisso com a legalidade, responsabilidade e transparência em todas as suas ações, sempre priorizando o interesse público e o cumprimento das leis ambientais.
Com informações da assessoria
