A Prefeitura de Manaus, por meio da Procuradoria-Geral do Município (PGM), anunciou o cancelamento da autuação ambiental aplicada pelo Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (Ipaam) à obra de construção do aterro sanitário municipal. Segundo o órgão municipal, a autuação foi realizada de forma equivocada e posteriormente anulada pelo próprio Ipaam.
Conforme comunicado pelo Ipaam, uma análise técnica e jurídica complementar confirmou que as atividades do empreendimento estão devidamente amparadas por instrumentos legais vigentes. Entre eles, destacam-se um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) homologado judicialmente e um Termo de Compromisso, ambos sob acompanhamento dos órgãos competentes.
Em virtude dessa constatação, o Ipaam formalizou, em 23 de janeiro de 2026, o cancelamento dos autos de infração e do termo de embargo, uma vez que não foi configurada qualquer infração ambiental.
A Prefeitura de Manaus reiterou seu compromisso com a atuação dentro da legalidade, pautada pela responsabilidade e transparência, sempre priorizando o interesse público e o cumprimento da legislação ambiental.
Com informações da assessoria
