A Prefeitura de Manaus, por meio da Escola de Serviço Público Municipal e Inclusão Socioeducacional (Espi), vinculada à Secretaria Municipal de Administração, Planejamento e Gestão (Semad), anunciou os prazos para abertura de processos de suspensão e reativação de bolsas do Programa Bolsa Universidade (PBU).
Prazos definidos para 2025
- Primeiro semestre: de 2 de janeiro a 14 de março de 2025.
- Segundo semestre: de 16 de junho a 29 de agosto de 2025.
Os beneficiários devem ficar atentos a esses períodos para solicitar a suspensão ou reativação do benefício, de acordo com os critérios previstos pela legislação.
Suspensão do benefício
Conforme o artigo 8º da Lei 1.931, de 19 de novembro de 2014, os bolsistas podem solicitar a suspensão do benefício por um período máximo de um ano, desde que:
- O pedido seja formalmente apresentado e deferido pela Espi;
- Os prazos e critérios regulamentares sejam observados.
A suspensão, aplicável em casos excepcionais, permite a prorrogação do prazo de vigência da bolsa, contabilizando o tempo em que o estudante estiver afastado do programa para efeito de contagem do benefício.
Reativação do benefício
Para reativar o benefício, o bolsista deve:
- Solicitar a reativação com uma antecedência mínima de 30 dias do início do período letivo;
- Observar a disponibilidade de vagas na Instituição de Educação Superior (IES) onde estiver matriculado.
Importância do cumprimento dos prazos
A Prefeitura de Manaus reforça a necessidade de os bolsistas ficarem atentos aos prazos para evitar a perda do benefício. O Programa Bolsa Universidade é uma iniciativa essencial para a inclusão educacional e o fortalecimento do acesso ao ensino superior, beneficiando milhares de estudantes da capital.
