No início do mês de agosto de 2021, o Ministério Público do Amazonas (MPAM), por meio da Promotoria de Justiça de São Gabriel da Cachoeira, instaurou Inquérito Civil para apurar o narrado em representação oferecida contra o Presidente da Comissão Municipal de Licitação, Ariton Lopes Nogueira, e o Prefeito, Clóvis Moreira Saldanha, por suposta licitação fraudulenta.
A possível fraude no processo licitatório (Edital nº 010/2021-CML/PMSGC) cujo objeto era “aquisição de material esportivo para atender as necessidades da Prefeitura”, consistiria na elaboração de um termo de contrato com alteração no objeto original para “aquisição de cestas básicas pelo menor preço por item para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Assistência Social (Semas)”, e teve como empresa escolhida a “LB de Carvalho Eireli”, que é fornecedora de combustíveis do município. A representação também atinge a escolha do pregão presencial em detrimento ao pregão eletrônico.
O Prefeito e o Presidente da CPL são investigados por enriquecimento ilícito, dano ao erário e violação aos princípios da administração pública.
O Promotor de Justiça Paulo Alexander dos Santos Beriba requisitou, inicialmente, da Comissão Municipal de Licitação, a apresentação de informações e documentos pertinentes aos fatos desse inquérito civil, em prazo de 15 dias úteis, já em curso.
“Os fatos serão apurados e para tanto serão empreendidas todas as diligências cabíveis, como a requisição de documentos e informações e, em sendo necessária, a oitiva de eventuais testemunhas, oportunizando-se também aos investigados a produção de provas. Caso comprovados os ilícitos, o Ministério Público ingressará judicialmente nos termos da Lei de Improbidade Administrativa”, declarou o Promotor de Justiça.
Com informações do MPE-AM
