A previsão para o déficit primário do governo em 2026 subiu de R$ 29,5 bilhões para R$ 59,8 bilhões, impulsionada pelo aumento de gastos obrigatórios e pela inclusão de precatórios. A atualização consta do Relatório Bimestral de Avaliação de Receitas e Despesas, apresentado ao Congresso Nacional.
Entendendo o déficit primário e os precatórios
O déficit primário refere-se ao resultado negativo das contas do governo, excluindo os pagamentos de juros da dívida pública. A nova estimativa considera os precatórios, que foram retirados da meta fiscal até 2026 após um acordo com o Supremo Tribunal Federal (STF) em 2023. Outros gastos com defesa, saúde e educação também estão fora do cálculo da meta fiscal.
Impacto no endividamento e projeção alternativa
Somando os precatórios e outras despesas fora do arcabouço fiscal, a previsão de gastos excluídos da meta de resultado primário chega a R$ 59,8 bilhões. Essa elevação impacta diretamente o endividamento do governo.
No entanto, ao excluir os precatórios e as exceções do arcabouço fiscal, o governo projeta um superávit primário de R$ 3,5 bilhões. O superávit primário representa a economia de gastos destinada ao pagamento dos juros da dívida pública.
Bloqueio de verbas e o Orçamento de 2026
Devido à projeção de superávit, o governo não realizou contingenciamentos de verbas no Orçamento deste ano. Os ministérios da Fazenda e do Planejamento bloquearam apenas R$ 1,6 bilhão, um valor necessário para cumprir os limites de gastos do arcabouço fiscal, mas desvinculado da meta de resultado primário.
Receitas e despesas: o cenário detalhado
Receitas líquidas em queda
O relatório bimestral prevê uma queda de R$ 13,7 bilhões nas receitas líquidas em comparação com o valor aprovado no Orçamento de 2026. Essa redução seria ainda maior se não fosse o aumento de R$ 16,7 bilhões nas estimativas de royalties, impulsionado pela alta do preço do petróleo devido à guerra no Oriente Médio.
Aumento nas despesas totais
A equipe econômica também estima um aumento de R$ 23,3 bilhões nas despesas totais. Desse montante, R$ 18,9 bilhões são de gastos obrigatórios e R$ 4,4 bilhões de gastos discricionários.
Fatores que pressionaram os gastos
Os créditos extraordinários foram um dos principais fatores de pressão nas despesas, com um aumento de R$ 15,9 bilhões em relação ao Orçamento. A Previdência Social teve alta de R$ 1,6 bilhão em benefícios, e o Benefício de Prestação Continuada (BPC) aumentou R$ 1,9 bilhão.
Principais quedas nas receitas
Do lado das receitas, destacam-se a queda de R$ 13,5 bilhões na Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Confins) e de R$ 6,8 bilhões no Imposto de Importação. A redução nas tarifas de importação deve-se à desvalorização do dólar em relação ao estimado no Orçamento original.
Com informações da Agência Brasil
