Aposentados e pensionistas que foram vítimas de descontos irregulares aplicados pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) têm uma nova data limite para buscar o ressarcimento: 14 de fevereiro. A prorrogação do prazo, anunciada pelo presidente do órgão, Gilberto Waller, visa garantir que todos os segurados lesados pela fraude tenham a oportunidade de solicitar a devolução dos valores.
Esquema de Fraudes e Ressarcimentos em Andamento
O caso veio à tona com a Operação Sem Desconto, uma investigação conjunta da Polícia Federal e da Controladoria-Geral da União (CGU). A operação desvendou um esquema criminoso que utilizava Acordos de Cooperação Técnica (ACTs) firmados entre o INSS e entidades associativas para realizar cobranças indevidas. Estima-se que aproximadamente 6,2 milhões de beneficiários tenham contestado os descontos. Deste total, 4,1 milhões já tiveram seus valores restituídos, somando um montante de R$ 2,8 bilhões. Apesar dos esforços, o governo acredita que ainda existam cerca de 3 milhões de pessoas aptas a solicitar a devolução.
Prorrogação do Prazo para Garantir Justiça aos Beneficiários
Inicialmente, o prazo para a solicitação de ressarcimento se encerraria em novembro do ano passado. No entanto, o Ministério da Previdência Social optou por estender o período de requisição. A decisão busca dar mais tempo aos aposentados e pensionistas para que possam formalizar seus pedidos, assegurando que a extensão do prazo cumpra seu objetivo de abranger todos os prejudicados. As investigações sobre o esquema levaram, inclusive, ao afastamento de membros da cúpula do INSS em abril do ano passado.
Ações Coordenadas para Recuperação de Valores
Gilberto Waller destacou o trabalho conjunto entre diversos órgãos federais para combater as fraudes e ressarcir as vítimas. O INSS tem atuado em colaboração com a Advocacia-Geral da União (AGU), a CGU e a Polícia Federal. Essa união de esforços tem sido fundamental não apenas para rastrear os recursos desviados, mas também para ingressar com ações judiciais com o objetivo de recuperar o dinheiro subtraído dos segurados. Os beneficiários que se enquadram na situação podem formalizar seus pedidos de ressarcimento através dos canais oficiais de atendimento do INSS.
Com informações da Agência Brasil.
