Para facilitar a vida dos contribuintes, a Procuradoria Geral do Estado (PGE-AM) lançou um simulador de parcelamento para dívida ativa do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA). O novo serviço se destina tanto a pessoas físicas quanto jurídicas, com débitos de IPVA. Os interessados podem acessar o site da PGE (www.pge.am.gov.br).
Os créditos tributários de IPVA vencidos podem ser parcelados em até 10 parcelas, com um valor mínimo total de R$ 300. Caso não tenha havido parcelamento anterior descumprido, a primeira parcela deve ser, no mínimo, de 5% dos débitos e não pode ser inferior a R$ 50, enquanto as parcelas subsequentes devem ter um valor mínimo de R$ 50. Além disso, devem ser pagos os encargos da cobrança da dívida, que podem ser parcelados na mesma quantidade de parcelas aplicáveis ao débito.
Desenvolvido pelo Núcleo de Desenvolvimento e Tecnologia da Informação e Comunicação (NDTIC) da PGE-AM, o simulador de parcelamento para dívida ativa de IPVA se apresenta como um importante meio de automatização dos serviços prestados à população pelo órgão.
