Uma pesquisa conjunta realizada pelo Laboratório de Políticas Públicas e Internet (LAPIN), o Instituto de Referência Negra Peregum e a Rede Liberdade lançou um alerta sobre o sistema de vigilância Smart Sampa, da Prefeitura de São Paulo. A análise, baseada no Relatório de Transparência da prefeitura e informações obtidas via Lei de Acesso à Informação (LAI), aponta que o sistema de videomonitoramento e reconhecimento facial tem gerado resultados questionáveis, com fragilidades estruturais que incluem falsos positivos, prisões indevidas e riscos à privacidade, sem comprovação de resultados concretos para a segurança pública.
“Quanto mais se aprofunda a avaliação sobre o Smart Sampa, mais se questiona a razão de sua existência. É preciso indagar se o alto gasto público destinado ao programa tem produzido resultados concretos, diante dos riscos impostos a direitos fundamentais”, afirmou Pedro Diogo, coordenador do LAPIN no Grupo de Trabalho sobre Vigilância. Desde 2023, o Smart Sampa opera com um custo mensal de R$ 9,8 milhões, utilizando até 40 mil câmeras.
Desigualdades e prisões questionáveis
A pesquisa destaca que o sistema aprofunda desigualdades raciais e geográficas, reforçando um modelo de segurança pública que criminaliza determinados corpos e territórios. Beatriz Lourenço, diretora de Áreas e Estratégia do Instituto de Referência Negra Peregum, avaliou que o Smart Sampa “reforça um modelo de segurança pública que criminaliza determinados corpos e territórios”.
Os dados revelam que, desde o início da operação, o sistema registrou 1.246 abordagens, resultando em 1.153 prisões. Deste total, 540 foram classificadas pela própria prefeitura como “outros”, sem detalhamento da motivação. Uma análise posterior, obtida por meio da LAI, identificou que mais de 90% dessas prisões classificadas como “outros” eram, na verdade, por pensão alimentícia. As entidades argumentam que a inclusão desses mandados evidencia que parte das prisões não possui relação direta com a segurança pública, especialmente em um contexto de alta de crimes como feminicídios, homicídios e estupros na capital paulista.
O perfil dos detidos também levanta preocupações. Predominam prisões de homens (93,58%), com 25% de negros (18,49% pardos e 6,60% pretos) e 16,01% de brancos. Uma lacuna significativa é a falta de informação sobre raça em 58,9% dos registros, o que, segundo as organizações, invisibiliza as desigualdades raciais no policiamento. A concentração geográfica das prisões no centro e em bairros periféricos, com destaque para o Brás e a região da Cracolândia, sugere um reforço em processos históricos de segregação e policiamento seletivo.
Falhas técnicas e riscos à privacidade
Falhas técnicas e falsos positivos também foram apontados. O relatório indica que ao menos 23 pessoas foram conduzidas indevidamente por inconsistências no reconhecimento facial, e outras 82 foram presas e posteriormente liberadas. O uso do Smart Sampa para a localização de pessoas desaparecidas também é questionado, pois a prefeitura declara não armazenar dados pessoais, o que seria incompatível com o uso de reconhecimento facial e levanta dúvidas sobre as bases de dados utilizadas e o tratamento de informações de crianças e adolescentes, em desacordo com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).
Posição da Prefeitura
Em resposta, a Secretaria Municipal de Segurança Urbana informou que dados oficiais da Secretaria de Segurança Pública (SSP) indicam redução de roubos em geral, roubos de veículos e latrocínios em 2025 na capital. A pasta assegura que o contrato de operação do Smart Sampa, vigente até agosto de 2028, tem um investimento mensal de até R$ 10 milhões e que as câmeras são usadas exclusivamente para fins de segurança pública, em conformidade com a LGPD, com um índice de assertividade de 99,5%. A prefeitura afirma ainda que todos os alertas são validados por agentes humanos e que não houve registro de prisões injustas ou equivocadas iniciadas pelo sistema.
Os resultados apresentados pela secretaria incluem a prisão de 2.709 foragidos da Justiça, 3.650 prisões em flagrante, a localização de 153 pessoas desaparecidas e o atendimento de 2.017 ocorrências envolvendo veículos.
Com informações da Agência Brasil
