Nely Aquino (Podemos), presidente da Câmara de Belo Horizonte, arquivou nesta segunda-feira (9) o pedido de cassação do mandato do vereador Bim da Ambulância (PSD).
A denúncia feita pelo advogado Mariel Marra, no último dia 4 de maio, aponta que Bim teria quebrado o decoro parlamentar, ou seja, afetado a imagem do Legislativo, ao tirar foto seminu sentado em um vaso sanitário.
O clique foi feito no banheiro de uma mansão onde o vereador passou o feriado do Dia do Trabalhador de 2021, em Armação dos Búzios, no litoral do Rio de Janeiro. Bim da Ambulância publicou a imagem em redes sociais.
No entanto, Nely Aquino avaliou que as atitudes do parlamentar são de conduta privada e não interferem na imagem da Câmara.
No pedido de cassação, Marra também critica o fato do vereador realizar sorteios de carros pelas redes sociais, prática questionada pelo Ministério da Economia, e a participação de Bim em uma disputa automotiva com aglomeração em março deste ano, em meio à pandemia de covid-19.
As duas reclamações também foram consideradas inválidas pela presidência da Câmara. Como a denúncia feita pelo advogado já foi barrada na análise preliminar, o caso não chegou a ser levado para apreciação de todos os vereadores.
“Não vislumbro a existência dos elementos mínimos para o processamento da representação protocolada por ausência de justa causa, uma vez que os fatos indicados versam sobre a vida privada do Edil, sem vinculação com a imagem institucional da Câmara Municipal de Belo Horizonte, além de não se enquadrarem em condutas vedadas pelo Código de Ética Parlamentar desta Edilidade, o qual especifica o alcance do termo “decoro parlamentar”, conceito jurídico indeterminado, constante do Decreto-Lei n° 201/1967, do Regimento Interno desta Edilidade e da Lei Orgânica Municipal”, justificou Nely Aquino. Com informações do R7.
