O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, disse nesta quinta-feira (11) que já foram dadas as respostas necessárias e classificou de “página virada” as recentes declarações do empresário Elon Musk sobre decisões do ministro Alexandre de Moraes. Musk é dono da rede social X (antigo Twitter).
“Eu considero esse assunto encerrado do ponto de vista do debate público. Agora, qualquer coisa que tenha que ser feita, tem que ser feita no processo, se houver o descumprimento”, disse Barroso, referindo-se à ameaça de Musk de não mais cumprir decisões do Supremo que restrinjam contas no X. “Por mim, esse é um assunto [em] que a gente deve virar a página”.
Questionado sobre possível bloqueio da rede X no Brasil, Barroso disse que o país tem leis e juízes e que há sanções previstas para o descumprimento de decisões judiciais. “Se houver o descumprimento, a lei prevê as consequências”, enfatizou o presidente do Supremo após participar de evento no Superior Tribunal de Justiça (STJ).
Barroso acrescentou que, “às vezes, as pessoas fazem bravatas, mas não implementam as suas declarações”.
Além de Barroso, também Moraes e o decano do Supremo, Gilmar Mendes, se manifestaram sobre as declarações de Musk.
No plenário, Gilmar Mendes disse que “as manifestações veiculadas na rede social X apenas comprovam a necessidade de que o Brasil, de uma vez por todas, regulamente de modo mais preciso o ambiente virtual, como, de resto, ocorre com grande parte dos países democráticos europeus”.
Em entrevista à Agência Brasil, o secretário de Políticas Digitais da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República (Secom), João Brant, também defendeu a regulação das plataformas digitais afirmando que tudo aquilo que for crime fora das redes também seja entendido como crime no ambiente digital, com a respectiva penalização.
