O Instituto de Defesa do Consumidor do Amazonas (Procon-AM) em parceria com a Comissão de Defesa do Consumidor da Assembleia Legislativa do Amazonas (CDC-Aleam), implementaram uma operação de fiscalização que resultou na apreensão de 1.800 frascos de desodorantes comercializados sem procedência legal em um estabelecimento de Manaus.
Produtos sem nota
Os produtos, das marcas Rexona e Dove, estavam sendo vendidos sem nota fiscal de compra e com embalagens inteiramente em espanhol, em descumprimento ao Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990), que exige que todos os produtos comercializados no Brasil contenham informações claras e precisas em língua portuguesa, conforme determina o artigo 31 da legislação.
Toda a mercadoria foi apreendida e levada para o Procon-AM, onde passará por análises para garantir que não represente riscos aos consumidores. O estabelecimento foi autuado e terá que apresentar justificativas sobre a origem da mercadoria.
Segurança dos consumidores
O diretor-presidente do Procon-AM, Jalil Fraxe, destacou a importância da fiscalização para garantir a segurança dos consumidores e reforçou que outras ações já estão programadas. “A comercialização de produtos sem procedência é um risco para a população e um desrespeito ao direito do consumidor.”, afirmou.
O artigo 31 do Código de Defesa do Consumidor estabelece que “a oferta e apresentação de produtos devem assegurar informações corretas, claras, precisas, ostensivas e em língua portuguesa sobre suas características, qualidade, quantidade, composição, preço, garantia, prazos de validade e origem, entre outros dados”. Dessa forma, qualquer produto comercializado sem tradução oficial está em desacordo com a legislação e pode ser apreendido pelas autoridades competentes.
Denúncias
Para denunciar a comercialização de produtos irregulares, o Procon-AM disponibiliza os seguintes canais de atendimento:
Telefone: 3215-4009 ou 0800 092 1512
E-mail: fiscalizacaoprocon@procon.am.gov.br
Com informações da assessoria
