Candidato ao governo do Amazonas aprovou, como deputado, lei estadual que pune agressores e é ignorada pelo Estado.
O candidato ao governo do Amazonas pela coligação ‘Nós, o Povo’ (Solidariedade/ PSB), deputado estadual Ricardo Nicolau, reiterou o seu compromisso no combate à violência contra mulher neste domingo, 7, dia em que a Lei Maria da Penha (nº 11.340/2006) comemora 16 anos em vigor.
No Amazonas, a lei federal recebeu o reforço da Lei da Multa (nº 5.506/2021), que pune agressores em R$ 2 mil em caso de violência física, psicológica, sexual, moral ou patrimonial. De autoria de Ricardo Nicolau, a lei foi aprovada pela Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) há mais de um ano, mas o atual governador ignora a legislação.
“A violência contra a mulher tem aumentado assustadoramente e é preciso haver mecanismos de punição. A Lei da Multa já está em vigor e poderia punir financeiramente os agressores, mas nunca foi cumprida pelo governo. O dinheiro das multas iria para um fundo voltado justamente a políticas de proteção à mulher amazonense. Até quando o atual governador será omisso? Até quando fechará os olhos para essa realidade?”, indagou.
Os dados do próprio governo revelam o aumento das agressões contra mulheres em Manaus. No item lesão corporal – violência doméstica, foram 1.155 registros até maio deste ano. Porém, não há nenhum registro deste tipo de ação violenta na base de dados da Secretaria de Segurança Pública (SSP-AM) de janeiro a maio 2021.
Ricardo Nicolau explica que, na prática, a falta de transparência do governo em disponibilizar informações como essa revela a subnotificação de casos e gera impunidade, uma vez que não há como ter certeza que os agressores foram punidos, o que põe em risco centenas de mulheres amazonenses. O candidato cobrou do governo políticas mais amplas de acolhimento à mulher vítima de violência.
“A mulher volta para o mesmo lugar onde foi agredida, até por dependência financeira do agressor, e é agredida de novo. O Estado precisa acolher e criar mecanismos para que a vítima possa sustentar a sua família de forma temporária até que ela seja reinserida no mercado de trabalho, com todo o apoio psicológico necessário”, enfatizou.
Igualdade
O candidato disse, ainda, que na gestão dele, o governo fará umas políticas públicas voltadas para ajudar as mulheres.
“Para as mulheres, segurança, respeito aos seus direitos, igualdade de oportunidades, saúde da mulher e mais, muito mais espaço nos postos de comando da administração estadual. Agora, me dirijo às mães amazonenses. Vocês terão todo o meu apoio para cuidar dos seus filhos vítimas do álcool e das drogas. Vamos oferecer todo o suporte, tratamento e apoio psicológico e social para que possam ter uma vida plena”.
Defesa pessoal
Ricardo Nicolau (Solidariedade) apresentou uma proposta para que as mulheres amazonenses vítimas de violência tenham acesso gratuito a cursos de defesa pessoal e noções de sobrevivência. O Projeto de Lei (PL) nº 688/2021 está tramitando na Aleam e prevê que a capacitação seja ministrada por agentes especializados e oferecida, preferencialmente, a mulheres que obtiveram medidas protetivas contra ex-companheiros agressores.